Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução Assembléia Legislativa

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
145/1994
11/22/1994
11/30/1994
12
30/11/1994
30/11/1994

Ementa:Aprova os Convênios ICMS 90/94 a 127/94, o Ajuste SINIEF 03/94 e os Protocolos ICMS 13/94 a 20/94.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Alterou/Revogou:
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Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N° 145/94
. Aprova os Convênios ICMS 90/94, 91/94, 92/94, 93/94, 94/94, 95/94, 96/94, 97/94, 98/94, 99/94, 100/94, 101/94, 102/94, 103/94, 104/94, 105/94, 106/94, 107/94, 108/94, 109/94, 110/94, 111/94, 112/94, 113/94, 114/94, 115/94, 116/94, 117/94, 118/94, 119/94, 120/94, 121/94, 122/94, 123/94, 124/94, 125/94, 126/94 e 127/94.
. Aprova os Protocolos 13/94, 14/94, 15/94, 16/94, 17/94, 18/94, 19/94 e 20/94.
. Aprova o Ajuste SINIEF 03/94.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o artigo 26, inciso XXVII, da Constituição Estadual.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar os Convênios ICMS nºs 90 a 127/94, bem como o Ajuste SINIEF nº 03/94 e os Protocolos ICMS nºs 13 a 20/94.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 22 de novembro de 1994.

Dep. Humberto Bosaipo - Presidente
Dep. Paulo Moura - 1º Secretário
Dep. Lincoln Saggin - 2º Secretário