Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
101/2022
02/10/2022
02/11/2022
39
11/02/2022
11/02/2022

Ementa:Enquadra de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural.
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 101/2022/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar nº 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 06ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

N°
PROTOCOLO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
MUNICÍPIO
PROPONENTE
CPF/CNPJ
VALOR TOTAL
VALOR FINANCIADO
1
SEDEC-PRO-2022/00185Banco do BrasilNova MutumAdelar Ullrich517.731.121-04R$ 2.415.000,00R$ 2.173.500,00
2
SEDEC-PRO-2022/00123Banco do BrasilLucas do Rio VerdeAdemir Fischer e Clair Ivone 185.397.340-87 523.506.819-04R$ 8.753.376,00R$ 7.878.038,40
3
SEDEC-PRO-2022/00213Banco do BrasilTabaporãAdenir Rodrigues Augusto503.641.461-68R$ 13.830.134,20R$ 12.447.120,78
4
SEDEC-PRO-2022/00135Banco do BrasilPorto EsperidiãoAlberto Zuzzi002.170.694-87R$ 5.569.115,00R$ 5.012.203,50
5
SEDEC-PRO-2022/00084Banco do BrasilNobresAlcindo Luiz Librelotto396.115.311-68R$ 12.440.500,21R$ 11.196.450,19
6
SEDEC-PRO-2022/00080Banco do BrasilCanaranaAna Elisa Torres Rehder Beti154.532.098-52R$ 1.844.795,68R$ 1.844.795,68
7
SEDEC-PRO-2022/00075Banco do BrasilVila Bela da Santíssima TrindadeAna Maria Stabilie Piovezan801.771.401-78R$ 5.553.700,00R$ 4.998.330,00
8
SEDEC-PRO-2022/00154Banco do BrasilPorto Alegre do NorteAnacleto Brunetta480.313.999-72R$ 2.712.304,84R$ 2.441.074,36
9
SEDEC-PRO-2022/00153Banco do BrasilPorto Alegre do NorteAnacleto Brunetta480.313.999-72R$ 3.599.999,99R$ 3.239.999,99
10
SEDEC-PRO-2022/00187SicrediParanatingaAntonio Marcos Thomazini361.444.951-34R$ 3.125.000,00R$ 2.968.750,00
11
SEDEC-PRO-2022/00090Banco do BrasilTangará da SerraCacildo Ferreira Franco182.148.196-87R$ 1.500.000,00R$ 1.350.000,00
12
SEDEC-PRO-2022/00201Banco do BrasilCotriguaçuCarlos Henrique Alberti034.806.179-05R$ 1.474.200,00R$ 1.400.490,00
13
SEDEC-PRO-2022/00093Banco do BrasilAlta FlorestaCelso Roberto Sella046.396.618-00R$ 2.316.000,00R$ 2.200.200,00
14
SEDEC-PRO-2022/00227Banco do BrasilNova MutumCirlei Ana Favaretto Smaniotto423.604.809-44R$ 10.434.000,00R$ 8.347.200,00
15
SEDEC-PRO-2022/00140Banco do BrasilBarão de MelgaçoClaudecy Oliveira Lemes511.668.361-34R$ 2.500.000,00R$ 2.000.000,00
16
SEDEC-PRO-2022/00142Banco do BrasilBarão de MelgaçoClaudecy Oliveira Lemes511.668.361-34R$ 1.459.460,00R$ 1.167.568,00
17
SEDEC-PRO-2022/00199Banco do BrasilÁgua BoaClaudio Renato Maldaner247.207.631-20R$ 1.702.800,00R$ 1.617.660,00
18
SEDEC-PRO-2022/00129Banco do BrasilAlta FlorestaDeusdedi do Nascimento175.398.979-53R$ 1.164.795,00R$ 1.159.000,00
19
SEDEC-PRO-2022/00092Banco do BrasilTangara da SerraDorvalino Bozetti093.285.050-20R$ 2.200.000,00R$ 1.980.000,00
20
SEDEC-PRO-2022/00103Banco do BrasilNova MutumEcoplan Agropecuária LTDA87.993.192/0001-62R$ 2.250.000,00R$ 1.575.000,00
21
SEDEC-PRO-2022/00218Banco do BrasilChapada dos GuimarãesEdson Luiz da Silva Moreira632.677.301-63R$ 1.680.000,00R$ 1.512.000,00
22
SEDEC-PRO-2022/00077Banco do BrasilPorto EsperidiãoFernando Camargo Finimundo711.010.981-04R$ 1.975.325,00R$ 1.975.325,00
23
SEDEC-PRO-2022/00219Banco do BrasilRosario OesteGiovani Soares Ramos353.174.261-20R$ 1.948.500,00R$ 1.948.500,00
24
SEDEC-PRO-2022/00197Banco do BrasilJuaraGustavo da Silveira966.351.261-04R$ 2.281.139,00R$ 2.167.082,05
25
SEDEC-PRO-2022/00016Banco do BrasilJuaraHeleno de Souza308.362.989-34R$ 1.199.945,00R$ 1.199.945,00
26
SEDEC-PRO-2022/00076Banco do BrasilSerra Nova DouradaInercilia Pereira Brito790.535.641-87R$ 5.348.000,00R$ 5.348.000,00
27
SEDEC-PRO-2022/00048SicrediVila Bela da Santíssima TrindadeIraja Rezende de Lacerda002.693.051-06R$ 1.001.000,00R$ 1.000.000,00
28
SEDEC-PRO-2022/00174Banco do BrasilJuscimeiraJorge Diego Oliveira Santos Giacomelli018.236.191-85R$ 1.455.136,54R$ 1.309.622,79
29
SEDEC-PRO-2022/00106Banco do BrasilBarra do BugresLuciana Vanilda Sansão488.461.121-72R$ 6.300.000,00R$ 5.985.000,00
30
SEDEC-PRO-2022/00167Banco do BrasilRibeirão CascalheiraLuis Felipe Areda Guereiro008.717.891-59R$ 1.762.500,00R$ 1.410.000,00
31
SEDEC-PRO-2022/00131Banco do BrasilCáceresLuiz Natal Moura Borges024.623.931-02R$ 1.995.000,00R$ 1.995.000,00
32
SEDEC-PRO-2022/00146Banco do BrasilCarlindaManuel dos Santos Rocha312.521.252-91R$ 1.620.000,00R$ 1.575.000,00
33
SEDEC-PRO-2022/00176Banco do BrasilJuinaMaria Luisa de Santana Melo294.713.488-54R$ 1.259.150,00R$ 1.259.150,00
34
SEDEC-PRO-2022/00138Banco do BrasilCastanheiraMaria Regina Pires da Rosa934.267.551-49R$ 2.900.000,00R$ 2.900.000,00
35
SEDEC-PRO-2022/00105Banco do BrasilSanto Antônio do LesteNeisi Cordava Vieira773.714.611-34R$ 3.020.000,00R$ 2.718.000,00
36
SEDEC-PRO-2022/00109Banco do BrasilCáceresNelson da Cunha Cintra916.762.078-62R$ 1.761.582,40R$ 1.761.582,40
37
SEDEC-PRO-2022/00217Banco do BrasilJuaraPaulo Vilela de Carvalho Filho212.983.468-00R$ 9.364.810,00R$ 9.364.810,00
38
SEDEC-PRO-2022/00204SicoobAripuanãRenato Pereira Rosa066.548.138-12R$ 5.632.463,54R$ 5.632.463,54
39
SEDEC-PRO-2022/00216Banco do BrasilNova BandeirantesRonaldo Barbado Dias003.524.781-95R$ 4.646.672,45R$ 4.414.338,83
40
SEDEC-PRO-2022/00130Banco do BrasilAlta FlorestaSamuel Maia Flores406.890.181-34R$ 3.761.500,00R$ 3.573.425,00
41
SEDEC-PRO-2022/00215Banco do BrasilSerra Nova DouradaSandro Luiz Grespan343.639.123-91R$ 2.402.800,00R$ 1.922.240,00
42
SEDEC-PRO-2022/00147Banco do BrasilCampo VerdeUilsimar Dagnoni Gasparelli856.162.069-20R$ 5.278.000,00R$ 4.750.200,00
43
SEDEC-PRO-2022/00198Banco do BrasilJuinaValmor Roberto Huttra322.342..791-00R$ 1.795.500,00R$ 1.705.725,00
44
SEDEC-PRO-2022/00195Banco do BrasilCastanheiraVanderci Basilio332.918.889-87R$ 3.043.000,00R$ 2.867.100,00
45
SEDEC-PRO-2022/00087Banco do BrasilAlta FlorestaVanderlei Gomes Cardoso728.957.721-34R$ 5.200.294,77R$ 4.916.924,64
46
SEDEC-PRO-2022/00175Banco do BrasilJuinaWaib Pavan Junior372.703.541-20R$ 1.260.000,00R$ 1.260.000,00

Art. 2º Aprovar a devolução das Cartas-consulta do FCO - Rural, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Art. 3º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural: Art. 4º Aprovar a devolução das Cartas-consulta de Revalidação do FCO - Rural, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº
PROTOCOLO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
MUNICÍPIO
PROPONENTE
CPF/CNPJ
VALOR TOTAL
VALOR FINANCIADO
1
SEDEC-PRO-2022/00221SicoobNova MaringaCarlos Augusto Sordi Garcia955.429.731-91R$ 4.348.300,00R$ 3.478.640,00
2
SEDEC-PRO-2022/00222SicoobNova MaringáDiogo Raphael Sordi Garcia936.626.881-15R$ 2.802.888,00R$ 2.242.310,40
3
SEDEC-PRO-2022/00223SicoobBrasnorteHedio Jose Froelich160.656.039-53R$ 3.743.800,00R$ 3.369.420,00
4
SEDEC-PRO-2022/00224SicoobBrasnorteHedio Jose Froelich Junior003.408.931-41R$ 3.333.397,00R$ 3.000.057,30
5
SEDEC-PRO-2022/00225SicoobAlto Boa VistaSandro Luiz Grespan343.639.123-91R$ 1.435.900,00R$ 1.148.720,00
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 10 de fevereiro de 2022.