Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
82/2013
11/19/2013
11/22/2013
45
22/11/2013
22/11/2013

Ementa:Aprova Consulta Prévia de empresa ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC.
Assunto:Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 082/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 42ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de novembro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Consulta Prévia ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, da empresa Salomão de Oliveira Carvalho – ME, processo nº 493.995/2013, CNPJ nº 08.985.351/0001-00, Terra Nova do Norte – MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 19 de novembro de 2013.


Presidente do CEDEM