Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:13
Complemento:/2007
Publicação:07/11/2007
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) decombustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 10 DE JULHO DE 2007
Publicado no DOU de 11.07.07


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01, 100/02 e 138/06, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de julho de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:
UNIDADE FEDERADA
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
AC
2,9806
2,2640
2,9936
2,0000
2,4000
-
AL
2,8705
1,8961
2,4907
1,8328
2,0301
-
AM
2,5457
2,0003
2,5696
-
1,8573
-
AP
2,4000
1,9330
2,7531
-
2,0490
-
BA
-
-
-
-
1,8000
-
CE
-
-
-
-
1,8000
-
*DF
2,6500
1,8500
2,3640
-
1,5830
-
ES
2,7029
1,8755
2,5366
1,8771
2,0056
1,3490
GO
2,7751
1,9693
2,5961
1,7995
1,8565
-
*MA
2,7320
1,8560
2,6753
1,9000
1,8220
-
*MT
2,9466
2,0489
3,0660
3,2710
1,6521
-
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
MG
2,6134
1,8771
2,3898
2,3000
1,9702
-
PA
2,6486
1,9776
2,4401
-
2,1869
-
PB
2,5970
1,8557
2,6124
1,7855
2,0230
-
PE
2,6138
1,8414
2,4410
-
1,6471
-
*PI
2,6717
1,9404
2,8820
1,8628
2,0188
-
*RJ
2,5993
1,8370
2,6021
1,5960
1,6680
-
RN
-
-
-
-
1,7000
-
*RO
2,5600
2,0400
2,6800
-
1,9000
-
*RR
2,5765
2,1900
2,8676
2,2000
2,1017
-
SC
2,5800
1,8900
2,7500
-
1,7700
-
SE
2,5390
1,8690
2,4341
1,9070
1,9670
-
*TO
2,7400
1,8700
2,7700
3,7300
1,7000
-
*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
EMANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA