Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
53/2012
11/27/2012
11/28/2012
15
27/11/2012
27/11/2012

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 053/2012

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 38ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de novembro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas - Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO, as empresas:
01 – Dual – Duarte e Albuquerque Comércio e Indústria Ltda.
02 – Mult Grãos e Comércio de Cereais S/A.
03 – Açobett Indústria Metálica e Comércio Ltda.
04 – M.C.G. Ferreira e Cia. Ltda.
05 – Costa Gonçalves & Gonçalves Ltda.
06 – Madezil Madeiras Ltda.
07 – Fura Solo Serviços de Fundações Ltda - ME.
08 – Orimar G C do Prado EPP.
09 – L. Hermes.
10 – Rondoplast Indústria e Comércio de Plástico Ltda.
11 – Mineração Shalon Ltda.
12 – Adriano Ghilardi Borges.
13 – Magrão Vidros Móveis e Decorações Ltda.
14 – TBD – Comércio de Suplementos Animais Ltda - EPP.
15 – TBD – Comércio de Suplementos Animais Ltda - EPP.
16 – Amaggi Exportação e Importação Ltda.
17 – Amaggi Exportação e Importação Ltda.
18 – Amaggi Exportação e Importação Ltda.
19 - Amaggi Exportação e Importação Ltda.
20 - Amaggi Exportação e Importação Ltda.
21 - Amaggi Exportação e Importação Ltda.
22 - Amaggi Exportação e Importação Ltda.
23 – Lojas Avenida Ltda.
24 - Amaggi Exportação e Importação Ltda.
25 – Televisão Centro America Ltda.
26 – Terra Comunicação Ltda.
27 – Gelomais Indústria e Comércio de Gelo Ltda.
28 – Cáceres Florestal S/A.
29 – Gasques & Cia. Ltda – ME.
30 – MTSUL – Terraplanagem e Transporte Ltda.
31 – Anrafel Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.
32 – XIN Vídeo Locadora Ltda –ME.
33 – D H Massuia.
34 – Aguas do Manso Hotéis Ltda EPP.
35 – Gomes KB Hotel e Restaurante Ltda – ME.
36 – Turatti e Cia. Ltda - ME.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Cuiabá, 27 de novembro de 2012.


Presidente do CEDEM