Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
22/2006	05/09/2006	05/11/2006	23	11/05/2006

Ementa:

Aprova Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:

Assunto:

Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC

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Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N° 022/2006

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM, aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 34ª Reunião Ordinária realizada no dia 09//05/2006,

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:

1. Konecheff & Konecheff Ltda – EPP, processo nº 82.270/06 – Nova Santa Helena.

2. Adalto de Souza – ME, processo nº 80.923/06 – Nova Guarita.

3. Hotel e Churrascaria Gaúcha Ltda,

processo nº 82.260/06 – Tangará da Serra.

4. Gilson G. da Silva – ME, processo nº 74.605/06 – Nova Olímpia.
5. JMM Comércio de Massas Ltda, processo nº 74.311/06 – Dom Aquino.
6. H. C. Perez – ME, processo nº 58.893/06 – Cuiabá.

7. Revedor – Jóias e Artesanatos de Metais Ltda – ME,

processo nº 57.119/06 – Cuiabá.

7. E. Paula da Cunha Comércio – EPP, processo nº 74.611/06 – Nova Olímpia.
8. Famma Buffet e Eventos Ltda – EPP, processo nº 86.364/06 – Cuiabá.

9. Dambroz & Rubim Rossignolli Ltda – ME,

processo nº 86.140/06 – Tangará da Serra.

10. Vitória Comércio de Peças Ltda – ME, processo nº 87.093/06 – Colíder.
11. M. Carreira – ME, processo nº 87.255/06 – Matupá.
12. A.A da Luz – ME, processo nº 87.264/06 – Colíder.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 09 de maio de 2006.

José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio