Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:254
Complemento:/2020
Publicação:11/03/2020
Ementa:Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por meio da SEFAZ e o Município de Brasnorte/MT, objetivando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais aos tributos administrados pelos signatários.
Assunto:Intercâmbio de Informações Cadastrais
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Brasnorte



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0254/2020/SEFAZ
. Publicado no DOE de 03.11.2020, p. 15.

Termo de Cooperação n° 0254-2020 - BRASNORTE-MT.pdf