Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	19
Complemento:	/2011
Publicação:	10/07/2011

Ementa:

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011
· Publicado no DOU de 07.10.11, p. 33.
. Retificado no DOU de 17.10.11, p. 18 (RR).

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de outubro de 2011, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)
AC	3,1619	2,4856	3,3944	2,0000	2,5767	-	-	-
AL	2,8610	2,0260	3,0200	1,8321	2,3340
AM	2,8293	2,2471	3,0677	-	2,2561	-	-	-
AP	2,7000	2,1900	3,1777	-	2,3400	-	-	-
BA	-	-	-	-	2,2500	-	-	-
CE	2,7571	1,9900	2,6154	-	2,0561	-	-	-
*DF	2,8520	2,0630	3,1010	-	2,1900	2,4500	-	-
ES	2,8848	2,0466	2,6897	1,7845	2,5153	1,8446	-	-
*GO	2,8910	2,0542	3,0250	-	1,9536	-	-	-
MA	2,8020	2,0510	3,0662	1,9000	2,3420	-	-	-
*MT	2,9952	2,4941	3,9698	2,9950	2,3016	1,6052	1,7000	-
MS	2,8314	2,1021	2,8718	3,1681	1,8760	1,5990	-	-
MG	2,8906	1,9980	2,8485	2,3000	2,2018	-	-	-
PA	2,8150	2,0803	3,0307	-	2,4820	-	-	-
PB	2,6180	1,9890	2,6008	2,0423	2,2047	1,7809	-	1,6423
PE	2,7630	2,0310	2,6869	-	2,1910	1,7000		-
*PI	2,7093	2,0572	2,9262	2,2905	2,3418	-	-	-
PR	2,8200	2,0000	2,9400	-	2,0500	-	-	-
*RJ	2,8997	2,0655	3,0690	1,5960	2,2602	1,7746	-	-
RN	2,6550	1,9294	2,6500	-	2,0000	1,9761	-	1,6687
RO	2,9700	2,2300	2,9946	-	2,4300	-	-	2,0315
*RR	2,7100	2,3400	3,1800	5,4500	2,6460	-	-	-
*RS	-	-	-	-	2,3900	-	-	-
SC	2,7500	2,0600	3,2400	-	2,3500	1,7800	-	-
SE	2,8260	2,0490	2,7490	2,0362	2,3210	1,8850	-	-
TO	2,9700	2,0300	3,4238	3,7300	2,1000	-	-	-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 17.10.11)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 19, de 6 de outubro de 2011, publicado no DOU de 7 de outubro de 2011, Seção 1, página 33 :

onde se lê:

“...

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UF GASOLINA
C DIESEL GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO
COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro)

RR 2,7100 2,3400 2,9761 - 2,4800 - - 2,0315

...”,

leia-se:

“...

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UF GASOLINA
C DIESEL GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO
COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro)

*RR 2,7100 2,3400 3,1800 5,4500 2,6460 - - -

...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA