Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/PMPF
Número:
9
Complemento:
/2007
Publicação:
05/11/2007
Ementa:
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:
PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 09, DE 10 DE MAIO DE 2007
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01, 100/02 e 138/06, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de maio de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
AC
2,9806
2,2640
2,9936
2,0000
2,4000
-
AL
2,8705
1,8961
2,4907
1,8328
2,0301
-
*AM
2,5366
2,0204
2,5420
-
1,9056
-
*AP
2,6150
2,0410
2,8000
-
2,0680
-
BA
-
-
-
-
1,9040
-
*CE
-
-
-
-
1,8000
-
*DF
2,6870
1,9060
2,7060
-
1,9710
-
*ES
2,7535
1,8725
2,5366
1,8771
2,0621
1,3490
GO
2,7751
1,9693
2,5384
1,7995
1,9764
-
*MA
2,7450
1,8740
2,6338
1,9000
1,9400
-
MT
2,9466
2,0489
3,0660
3,2710
1,9293
-
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
-
MG
2,6134
1,8771
2,3898
2,3000
1,9702
-
PA
2,6486
1,9776
2,3512
-
2,1869
-
PB
2,5970
1,8557
2,6124
1,7855
2,0230
-
PE
2,6138
1,8414
2,4410
-
1,6471
-
*PI
2,6327
1,9489
2,8820
1,9857
2,0506
-
*RJ
2,5951
1,8416
2,6338
1,5960
1,8911
-
RN
-
-
-
-
1,7000
-
*RO
2,5800
2,0200
2,6800
-
1,9700
-
RR
2,7400
2,1900
2,8000
2,2000
2,0900
-
SC
2,5800
1,8900
2,7500
-
1,8800
-
SE
2,5390
1,8690
2,4341
1,9070
1,9670
-
TO
2,7715
1,8700
2,7700
3,7300
1,9000
-
*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA