Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:11
Complemento:/2011
Publicação:06/09/2011
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 8 DE JUNHO DE 2011
. Publicado no DOU de 09.06.11, p. 87.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de junho de 2011, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
*AC
3,1593
2,4951
3,3664
2,0000
2,5115
-
-
-
AL
2,8630
2,0260
2,7746
1,8321
2,2870
*AM
2,8121
2,2339
3,0642
-
2,3985
-
-
-
*AP
2,7000
2,1900
3,1777
-
2,3400
-
-
-
BA
-
-
-
-
2,2500
-
-
-
CE
2,7571
1,9900
2,6154
-
2,0561
-
-
-
*DF
2,6950
2,0330
3,1200
-
1,9520
2,4500
-
-
ES
2,8848
2,0466
2,6897
1,7845
2,5153
1,8446
-
-
GO
2,9711
2,0542
3,0250
-
1,9403
-
-
-
MA
2,8020
2,0510
3,0662
1,9000
2,3420
-
-
-
*MT
2,8685
2,2382
3,6051
2,4235
1,7273
1,5000
1,5000
-
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
-
-
MG
2,8906
1,9980
2,8485
2,3000
2,4646
-
-
-
PA
2,8150
2,0803
3,0307
-
2,4820
-
-
-
*PB
2,6612
1,9927
2,6138
2,0591
2,1822
1,8560
-
1,6088
PE
2,7630
2,0310
2,6869
-
2,1910
1,7000
-
*PI
2,6669
2,0620
2,8891
2,3841
2,4011
-
-
-
PR
2,7800
2,0000
2,9400
-
2,0900
-
-
-
*RJ
2,9856
2,0660
3,0746
1,5960
2,3348
1,7521
-
-
RN
2,6550
1,9294
2,6500
-
2,0000
1,9761
-
1,6687
*RO
2,9800
2,2300
2,9946
-
2,6500
-
-
2,0315
RR
3,0630
2,3950
3,1800
5,4500
2,6460
-
-
-
*SC
2,8000
2,0600
3,2400
-
2,3400
1,7800
-
-
SE
2,8260
2,0490
2,7490
2,0362
2,3210
1,8850
-
-
TO
3,0000
2,0680
3,4238
3,7300
2,2000
-
-
-
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA