Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CEDEM

Ato: Comunicado-PRODEIC

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
65/2013	09/28/2013	09/30/2013	45	30/09/2013	1°/10/2012

Ementa:

Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/03.

Assunto:

Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
*Comunicado nº. 065/2013 – PRODEIC
. Republicado no DOE de 09.10.13, por ter saído incorreto no DOE de 30.09.13, p. 45.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta nº. 380.015/2011 está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, conforme limite de usufruto constante na Cláusula Quarta do Termo de Acordo firmado em 11/07/2011, aditado em 24/07/2012 referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 01 de Outubro de 2013. A empresa fica obrigada também efetuar os recolhimentos: FUNDEIC - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso nos termos da Cláusula Sexta do mesmo dispositivo e FUNDED – Fundo de Desenvolvimento Desportivo e lazer conforme a Lei nº. 8.675 de 06/07/2007.

Razão Social:	AMPAVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS MULTIMARCAS LTDA
Inscrição Estadual:	13.252.720-0
CNPJ :	73.751.570/0001-97
Endereço:	Rua Ministro Licínio Monteiro, 210 – Bairro Figueirinha – Várzea Grande – MT.
Produtos Beneficiados:	· Aguardente de Cana Adoçada Pé de Cedro (Diversos); Vodka Competência (Diversos); Aguardente de Cana Lembrança Nacional (diversos); Cachaça Adoçada Pé de Cedro (Diversos);Vodka Bailaroff (Diversos); Jurubeba Pé de Cedro (Diversos);Coquetel Jurubeba Competência (Diversos); Coquetel Catuaba Competência (Diversos); Coquetel Catuaba Pé de Cedro (Diversos); Coquetel Raiz Amarga Pé de Cedro (Diversos); Coquetel Raiz Amarga Competência (Diversos); Coquetel de Amendoim Competência (Diversos); Coquetel de Coco (Diversos); Coquetel Composto de Pé de Cedro (Diversos);Vinho Tinto Seco Pé de Cedro (Diversos); Vinho Tinto Suave Pé de Cedro (Diversos); Coquetel Canelinha (Diversos); Conhaque Gengibre (Diversos); Coquetel Menta Competência (Diversos); Cachaça Adoçada Duas Onças; Cachaça Adoçada 66; Vodka Stefanoff; Coquetel Alcoolico Brasil Tropical; Coquetel Alcoolico Quebra Tudo; Coquetel Vinho Fermentado Maçã Catuaba e Guaraná;Coquetel Vinho Fermentado Maçã Jurubeba e Guaraná; Coquetel de Vinho com Catuaba; Coquetel Jurubeba; Coquetel Alcoolico Raiz Amarga Kebra Tudo; Coquetel Composto de Vinho;Vinho Tinto suave; Bebida Alcoolica Mista de Vodka com Aroma de Lima; Cachaça; Gammy Limão; Gammy Maracujá; Gammy maçã verde; Coquetel Alcoolico com extrato Carvalho; Cachaça a Granel (Diversos); Coquetel Composto Brasil tropical; Coquetel Composto Cantina do Norte; Suco de Uva; Suco de Uva Tinto Integral; Gammy Blueberry; Gammy Frutas Vermelhas; Aperitivo de Malt Whisk e Carvalho Blend Black.

Cuiabá - MT, 28 de Setembro de 2013.

PRESIDENTE DO CEDEM

* Republica se por ter saído incorreto, substiuindo o Comunicado 065/2013 publicado em 30/09/2013, pg 45.

Publicação original.
Comunicado nº. 065/2013 – PRODEIC

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta nº. 380.015/2011 está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, conforme limite de usufruto constante na Cláusula Quarta do Termo de Acordo firmado em 11/07/2011, aditado em 24/07/2012 referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 01 de Outubro de 2012. A empresa fica obrigada também efetuar os recolhimentos: FUNDEIC - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso nos termos da Cláusula Sexta do mesmo dispositivo e FUNDED – Fundo de Desenvolvimento Desportivo e lazer conforme a Lei nº. 8.675 de 06/07/2007.

Razão Social:	AMPAVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS MULTIMARCAS LTDA
Inscrição Estadual:	13.252.720-0
CNPJ :	73.751.570/0001-97
Endereço:	Rua Ministro Licínio Monteiro, 210 – Bairro Figueirinha – Várzea Grande – MT.
Produtos Beneficiados:	· Aguardente de Cana Adoçada Pé de Cedro (Diversos); Vodka Competência (Diversos); Aguardente de Cana Lembrança Nacional (diversos); Cachaça Adoçada Pé de Cedro (Diversos);Vodka Bailaroff (Diversos); Jurubeba Pé de Cedro (Diversos);Coquetel Jurubeba Competência (Diversos); Coquetel Catuaba Competência (Diversos); Coquetel Catuaba Pé de Cedro (Diversos); Coquetel Raiz Amarga Pé de Cedro (Diversos); Coquetel Raiz Amarga Competência (Diversos); Coquetel de Amendoim Competência (Diversos); Coquetel de Coco (Diversos); Coquetel Composto de Pé de Cedro (Diversos);Vinho Tinto Seco Pé de Cedro (Diversos); Vinho Tinto Suave Pé de Cedro (Diversos); Coquetel Canelinha (Diversos); Conhaque Gengibre (Diversos); Coquetel Menta Competência (Diversos); Cachaça Adoçada Duas Onças; Cachaça Adoçada 66; Vodka Stefanoff; Coquetel Alcoolico Brasil Tropical; Coquetel Alcoolico Quebra Tudo; Coquetel Vinho Fermentado Maçã Catuaba e Guaraná;Coquetel Vinho Fermentado Maçã Jurubeba e Guaraná; Coquetel de Vinho com Catuaba; Coquetel Jurubeba; Coquetel Alcoolico Raiz Amarga Kebra Tudo; Coquetel Composto de Vinho;Vinho Tinto suave; Bebida Alcoolica Mista de Vodka com Aroma de Lima; Cachaça; Gammy Limão; Gammy Maracujá; Gammy maçã verde; Coquetel Alcoolico com extrato Carvalho; Cachaça a Granel (Diversos); Coquetel Composto Brasil tropical; Coquetel Composto Cantina do Norte; Suco de Uva; Suco de Uva Tinto Integral; Gammy Blueberry; Gammy Frutas Vermelhas; Aperitivo de Malt Whisk e Carvalho Blend Black.

Cuiabá - MT, 28 de Setembro de 2013.

PRESIDENTE DO CEDEM