Comunicado nº 037/2010 – PRODEIC
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta nº. 899.081/2009 está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 2.038/2009, de 13/04/2010, que introduz alteração no Decreto nº. 1.432, de 29/09/2003, conforme limite de usufruto constante na Cláusula Quarta do Termo de Acordo firmado em 01/03/2010, referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 02 de Agosto de 2010. A empresa fica obrigada também a efetuar os recolhimentos: FUNDEIC - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso nos termos da Cláusula Sexta do mesmo dispositivo. e FUNDED – Fundo de Desenvolvimento Desportivo e lazer conforme a Lei nº. 8.675 de 06/07/2007.
| Razão Social : |
DUAL – DUARTE ALBUQUERQUE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
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| Inscrição Estadual : |
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| CNPJ : |
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| Endereço: |
Rodovia BR-364 s/n – km 178 - Pedra Preta – MT.
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| Produtos Beneficiados: |
· Óleo vegetal de soja;
· Farelo/Torta de soja;
· Farelo/torta de amendoim;
· Óleo vegetal de amendoim;
· Óleo vegetal de pinhão-manso;
· Óleo vegetal de girassol;
· Farelo/torta de caroço de algodão;
· Óleo vegetal de algodão;
· Farelo/Torta de girassol.
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