Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
90/94
06/16/1994
06/20/1994
10
22/06/94
22/06/94

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da agricultura., baixada com as Portarias Circulares nº 076/94,, de 27/05/94, 083/94, de 06/06/94 e 088/94, de 10/06/94
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 76 - Alterou a Portaria Circular 76/94
Alterado por/Revogado por:REVOGADA pelaDocLink para 97 - Portaria Circular 97/94.
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 090/94 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com as Portarias Circulares Nº 076/94, de 27.05.94, 083/94, de 06.06.94 e 088/94, de 10.06.94.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do dia 22.06.94, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá - MT, em 16 de junho de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 090/94 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR CR$
AGRÍCOLAS
ARROZ
Arroz com Casca
SC 45 KG
103012
14.355,00
Arroz com Casca
SC 60 KG
103020
19.140,00
ARROZ AGULHINHA
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
SC 60 KG
103039
57.480,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
SC 60 KG
103047
54.540,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
SC 60 KG
103055
51.780,00
ARROZ BENEFICIADO
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
SC 60 KG
103101
43.680,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
SC 60 KG
103110
41.400,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
SC 60 KG
103128
39.240,00
Tipo 4 (32 a 42% de quebrado)
SC 60 KG
103136
37.200,00
Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)
SC 60 KG
103144
35.340,00
Tipo 6 (até 80% de quebrado)
SC 60 KG
103152
28.920,00
ARROZ EMPACOTADO
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
FD 30 KG
103209
30.480,00
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
FD 30 KG
103217
28.920,00
Agulhinha Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
FD 30 KG
103225
27.450,00
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
FD 30 KG
103268
23.160,00
Beneficiado Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
FD 30 KG
103276
21.960,00
Beneficiado Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
FD 30 KG
103284
20.820,00
Beneficiado Tipo 4 (38 a 42% de quebrado)
FD 30 KG
103292
19.740,00
Beneficiado Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)
FD 30 KG
103306
18.720,00
Arroz Quebrado Grande (Canjicão)
SC 60 KG
103411
20.400,00
Arroz Quebrado Médio (Canjica)
SC 60 KG
103438
11.100,00
Arroz Quebrado Pequeno (Quirera)
SC 60 KG
103454
9.600,00
Farelo de Arroz
QUILO
103500
100,00
Semente de Arroz Não Certificada
QUILO
103993
383,00
FEIJÃO
Feijão Branco Ouro
SC 60 KG
108014
76.200,00
Feijão Carioquinha
SC 60 KG
108030
76.200,00
Feijão Chumbinho
SC 60 KG
108057
76.200,00
Feijão Jalo
SC 60 KG
108073
76.200,00
Feijão Manteiga
SC 60 KG
108090
76.200,00
Feijão Opaquinho
SC 60 KG
108111
76.200,00
Feijão Preto Comum (Especial)
SC 60 KG
108138
68.580,00
Feijão Preto Extra
SC 60 KG
108154
76.200,00
Feijão Rajado
SC 60 KG
108189
76.200,00
Feijão Roxinho
SC 60 KG
108219
76.200,00
Outros Tipos de Feijão
SC 60 KG
108251
76.200,00
Semente de Feijão Não Certificada
QUILO
108995
1.524,00
MILHO
Milho em Espigas
CARRO
118010
102.850,00
Milho Debulhado
QUILO
118052
215,00
Milho Debulhado
SC 60 KG
118109
12.900,00
Milho de Pipoca
SC 60 KG
118214
41.280,00
Quirera de Milho
SC 60 KG
118303
14.880,00
Farelo de Milho
SC 60 KG
118354
14.880,00
Outros Tipos de Milho
SC 60 KG
118400
12.900,00
Semente de Milho Não Certificada
QUILO
118990
258,00
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB)
QUILO
125016
425,00
Soja em Grãos (Preço FOB)
SC 60 KG
125024
25.500,00
Soja em Grãos (Preço CIF)
QUILO
125059
566,00
Soja em Grãos (Preço CIF)
SC 60 KG
125075
33.960,00
Farelo de Soja
QUILO
125709
453,00
Semente de Soja Não Certificada
QUILO
125997
680,00