Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ato:
Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:
133
Complemento:
/2021
Publicação:
05/12/2021
Ementa:
Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de MT por meio da SEFAZ e o Município de ITANHANGÁ/MT, objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Itanhangá
Intercâmbio de Informações Cadastrais
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 133/2021/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 12.05.2021, p. 37.