Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:16
Complemento:/2009
Publicação:08/21/2009
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2009
. Retificado no DOU de 25/08/2009, p. 13.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 01 de setembro de 2009, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
AC
2, 9806
2, 5110
2, 9936
2, 0000
2, 4000
-
AL
2, 6320
2, 0050
2, 5438
1, 8328
1, 6630
-
*AM
2, 6106
2, 2143
3,0322
-
1,7533
-
AP
2, 6530
2, 2050
2, 9092
-
1, 9320
-
BA
-
-
-
-
2, 0000
-
CE
-
-
-
-
1, 8000
-
*DF
2, 6670
1, 8640
3, 1000
-
1,7860
1, 9900
ES
2,5998
2,0333
2,6137
1,7800
1,7793
1,8360
GO
2, 7751
2, 0542
2, 5961
-
1, 3953
-
MA
2, 6140
2, 0950
2, 7253
1, 9000
1, 7580
-
MT
2, 9466
2, 3399
3, 0660
2, 0340
1, 5473
1, 8800
MS
2, 8314
2, 1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
MG
2, 6134
2, 0144
2,5896
2, 3000
1,6681
-
PA
2, 7716
2, 0803
2,4401
-
2,1066
-
PB
2, 4462
2, 0074
2, 6006
2,0591
1, 6958
1,6963
*PE
2, 5820
2, 0310
2, 7892
-
1, 6820
-
*PI
2, 5274
2, 0472
2,8967
1,8010
1,8467
-
*RJ
2,6292
2,0467
2,7361
1, 5960
1,6602
-
RN
-
-
-
-
1, 8550
-
RO
2, 5800
2, 1900
2, 7600
-
1, 7800
-
RR
2, 6920
2, 3960
2, 9100
4, 6908
2, 1550
-
SC
2, 5000
2,0600
2, 9600
-
1, 6300
-
*SE
2,5781
2,0195
2, 5434
1,5890
1,7458
1,7675
TO
2,7700
2,0680
3,2300
3,7300
1,7800
-

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

R E T I F I C A Ç Ã O
(Publicada no DOU de 25/08/09)