Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:35
Complemento:/2020
Publicação:03/02/2020
Ementa:Termo de cooperação que entre si celebram o ESTADO DE MT por meio da SEFAZ e o MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, objetivando a instalação de Unidade de Serviços Conveniada e o aprimoramento do alcance e da eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Paranaíta




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO N° 035/2020/SEFAZ
. Publicado no DOE de 02.03.2020, p. 4.

Termo de Cooperação 35-2020_Paranaíta.pdf