Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:	* Fatos geradores ocorridos a partir de 1°/04/2013

Texto:
Comunicado nº. 023/2013 – PRODEIC

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta nº. 58.313/2012 enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 2.038/2009, de 16/07/2009 que introduz a alteração no Decreto nº. 1.432, de 29/09/2003, conforme limite de usufruto constante na Cláusula Quarta do Termo de Acordo firmado em 12/04/2012, referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 01 de Abril de 2013. A empresa fica obrigada também a efetuar os recolhimentos: FUNDEIC - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso nos termos da Cláusula Sexta do mesmo dispositivo e FUNDED – Fundo de Desenvolvimento Desportivo e lazer conforme a Lei nº. 8.675 de 06/07/2007.

Razão Social :	ZOOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
Insc. Estadual :	13.170.747-7
CNPJ :	01.368.688/0001-20
Endereço:	Rodovia BR – l63, km 114,5 – Zona Rural – Lago Azul – Rondonópolis – MT.
Produtos Beneficiados:	· Milho Moído; Quirera de Milho; Ração para Bovinos; Ração para Aves; Ração para Equinos; Ração para Ovinos/Caprinos; Ração para Suínos; Ração para Peixes; Ração para Pequenos Animais/Outros; Núcleo e Concentrado para Bovinos; Núcleo e Concentrado para Aves; Núcleo e Concentrado para Equinos; Núcleo e Concentrado para Ovinos /Caprinos; Núcleo e Concentrado para Suínos; Núcleo e Concentrado para Peixes; Núcleo e Concentrado para Pequenos Animais/Outros; Suplemento Mineral para Bovinos; Suplemento Mineral para Aves; Suplemento Mineral para Equinos; Suplemento Mineral para Ovinos/Caprinos; Suplemento Mineral para suínos; Suplemento Mineral para Pequenos Animais/Outros.

Cuiabá - MT, 27 de Março de 2013.

PRESIDENTE DO CEDEM