Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
52/2006
11/27/2006
11/28/2006
12
28/11/2006
28/11/2006

Ementa:Enquadra, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO, as empresas...
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
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Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N° 052/2006


A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 41ª Reunião Ordinária realizada no dia 24/11/2006,

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO, as empresas:

1. Cooperativa Educacional de Campo Verde – COOPERCAMP.
2. Karol Wojtyla Instituto de Cirurgia Plástica Ltda.
3. Odorata Móveis Ltda.
4. Viegas & Viegas Ltda. ME.
5. Comercial Exportação e Importação de Insumos Agrícolas Campo Verde.
6. Idemor Molin.
7. Realce Indústria e Comércio de Persianas Ltda.
8. Kotinha Aviamentos Ltda.
9. F.S. Garcia Umburanas & Cia Ltda.
10. Centro Médico de Diagnóstico Laboratorial 2.
11. F. Rocha & Cia Ltda.
12. Campo Norte Armazéns Gerais Ltda.
13. Ginásio de Atividades Físicas Colisevn Arena Ltda.
14. Lenda Turismo – Agência de Viagens e Turismo Ltda ME.
15. Arivaldo Medeiros de Santana.
16. Blasclean Lavanderia Ltda.
17. Todimo Materiais para Construção Ltda.
18. Tucurui Construções Ltda.
19. Armarinhos JL Ltda. ME.
20. Galmor Transporte Ltda.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 27 de novembro 2006.



JOSÉ EPAMINONDAS MATOS CONCEIÇÃO
Secretário Adjunto de Desenvolvimento
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio