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RESOLUÇÃO nº 047/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

R E S O L V E

Art. 1º - Conforme artigo 7 º da lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a lei 8.431 de 30 de dezembro de 2005 que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, fica cadastrada no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso – PRODER, os produtores:

PRODUTOR	INSC. ESTADUAL	C.P.F.
CLAIDES LAZARETTI MASUTTI	13.265.104-1	203.740.702-53
JOSÉ CLODOVIR NASCIMBENI	13.223.175-1	135.778.918-15
AMAURI STRACCI	13.278.298-7	438.721.749-91
ANTONIO SANCHES	13.259.435-8	126.938.399-04
MAURO FERNANDO SCHAEDLER	13.428.191-8	503.227.459-34
JOSÉ DA SILVA MARTINS	13.286.919-5	204.764.699-53
RONEI MAGGIONI	13.369.511-5	013.859.591-77
SABINO MAGGIONI	13.220.473-8	237.391.009-82
CLETO WEBLER	13.227.693-3	881.193.279-34
INACIO JOSÉ WEBLER	13.243.984-0	119.304.039-68
CARLOS WEBLER	13.234.597-8	791.308.521-53
GUSTAVO VIGANO PICCOLI	13.264.048-1	346.463.531-72
DARCIANO DE SOUZA CAMARGO	13.234.632-0	750.301.799-68
ANGELA REGINA SANSÃO RODRIGUES	13.512.682-7	843.226.911-53
FAZENDA PLANORTE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.	13.280.187-6	00.337.109/0001-19

Art. 2º - O produtor devera recolher 3% (três por cento) do valor do beneficio recebido ao Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR, devendo encaminhar a nota fiscal referente à operação realizada e o comprovante (DAR) de pagamento.

Art. 3º - Esta Resolução tem efeitos de dois anos, com inicio na data de sua publicação.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 11 de Novembro de 2.013.