Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
41/2007
11/09/2007
11/12/2007
1
12/11/2007
12/11/2007

Ementa:Fica apta para a utilização do Selo Bom do Mato em todos os seus produtos a Cooperativa dos Pescadores e artesões de Pai André e Bom Sucesso – COORIMBATÁ,
Assunto:Agroindústria/Selo Bom do Mato
Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 041/2007

O Conselho de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Mato Grosso - CDA, pelo seu Presidente e este, por suas atribuições regimentais, “ad referendum” do respectivo Conselho:

RESOLVE:

Art. 1º - Conforme Resolução n° 034/2007 de 18 de outubro de 2007, fica apta para a utilização do Selo Bom do Mato em todos os seus produtos a Cooperativa dos Pescadores e artesões de Pai André e Bom Sucesso – COORIMBATÁ, CNPJ nº 01.870.503/0001-80.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 09 de novembro de 2.007


NELDO EGON WEIRICH
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural
Presidente do CDA/MT