Ementa: | Altera o Decreto nº 2.683, de 14 de julho de 2010 e dá outras providências. |
Assunto: | Alterações do RICMS
Anexo VIII RICMS-Redução Base Cálculo |
Alterou/Revogou: | - Alterou o Decreto 2.683/2010 |
Alterado por/Revogado por: | -Revogado pelo Decreto 2651/2014 |
Observações: | **Efeitos retroativos a 14/07/2014 |