Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
19/2013
06/04/2013
06/10/2013
20
10/06/2013
10/06/2013

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta de proponentes no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 19/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 10ª Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de Junho, respectivamente.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:

Nº Carta-Consulta
Proponente
BANCO DO BRASIL
715
ADEBERTO DA ROCHA PINTO
716
ADRIANA C. DE OLIVEIRA CAMPOS
717
AFONSO SANTANA DE ARAUJO
718
ALEXSANDRO GIOVANI DE SOUZA
719
AMANDA CAROLINA MARQUES MIRANDA DIAVAN
720
ANTONIO FERREIRA DUTRA
721
ANTONIO MILANI
723
ARNALDO JOSÉ BORTOLINI
724
CAMILO PERAZZOLI
725
CELSO LEOPOLDO NUNES
726
CELSO LUIZ PADOVANI
727
CLARICE TEREZINHA ACCO
728
CLAUDIO JOSÉ BELTRAMINI
729
CLAUDIR ANTÔNIO DAMIANI
730
CRISTIANO SPINDLER
731
DERCIO VILMAR KYNAST
732
DOLVINO DA COSTA JUNIOR
733
DOMINGOS BERNARDINO SANTANA
734
DURVAL MOREIRA DA SILVA
735
EDMILSON BERGHAHN
737
EDVALDO ORO
738
ERICK RIZZUTTO LEMOS
739
EVALDO MANOSSO
740
FABIO OLIARI
741
FERNANDO STIIRMER
742
FRANCISCO JOÃO GALBIATI
743
GERSON FURTADO DE QUEIROZ FILHO
744
GILBERTO ABDOU HELOU
745
GILBERTO DALLELASTE
746
GIULIANO ULBERG DANTAS
747
HÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA
748
ILDO PIEREZAN
749
ILDO ROMANCINI
750
ISRAEL ANTUNES MARQUES
751
IVO LUIZ RUARO
752
IVOLZIR BEDIN
753
IZABEL CRISTINA DE SIQUEIRA CARVALHO
754
JOÃO ANTONIO VERONESSE LEME
755
JOÃO ARNALDO CORRÊA
756
JOÃO DOMINGOS GUAREZ
757
JOÃO PAULO CAETANO MOREIRA
758
JOÃO VICENTE DA SILVA
759
JOSÉ CARLOS DIAS MACIEL
760
JOSE CARLOS PRATA CUNHA
761
JOSÉ FRANCISCO BRITO EUSÉBIO
762
JOSÉ MANOEL FILHO
763
JUNIOR FERLA
764
LICINIO DOS SANTOS SILVA NETO
765
LUIZ FERLA
766
LUIZ GUSTAVO DEZEM
767
LUIZ HENRIQUE DE MAGALHÃES
768
MARCIO DE OLIVEIRA
769
MARCOS ANTONIO ACCO
770
MARCOS TOSTA SANDOVAL
771
MARIA DO CARMO SANTOS RIBEIRO
772
MARIAZINHA BRITO RIBEIRO
773
MARILENE DENARDI
774
MARINEZ LOPES
775
MARIO BRUNETTA
776
MARIO COSTA
777
MARLENE CÉSAR RESENDE DE OLIVEIRA
778
MARTA MARIA ZANCHET RUARO
779
MILTON SANDA
780
MOACIR SANSÃO
781
MUTUM AGRÍCOLA LTDA
782
NILSON DE OLIVEIRA
783
OLDI SCHWARZBACH
784
OSMAR TACCA
785
PASTORIL AGROPECUÁRIA COUTO MAGALHÃES
786
PATRÍCIA TRENTIN FACHINI
787
PAULO JOSÉ DE SOUZA
788
PAULO KHOJI ONUMA
789
PAULO ROBERTO GUARATO
790
PAULO RODRIGO TRENTINI
791
PEDRO JOSÉ SANGALETTI
792
PEDRO PAULO DE CASTRO
793
PEDRO SARTORI FILHO
794
PERMINIO PINTO
795
REINALDO RUIZ
796
RENATO PINTO
797
RENATO SCARIOTE
798
RENY TIRAPELE
799
RICARDO BORGES DE CASTRO CUNHA
800
ROBERTO DORNER
801
ROBERTO MARQUES PALMERIA
802
RODRIGO BORGHETTI
803
ROGÉRIO LUIS DE OLIVEIRA CASTILHO
804
ROGERIO MENDES FERREIRA
805
ROLAND TRENTINI
806
ROLAND TRENTINI
807
ROSANGELA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA
808
ROSANI BEATRIZ DOS SANTOS DINIZ SOLANO
809
SADI AFONSO SCHWANTES
810
SARDI OLAIR APPELT
811
SATIRO FERREIRA DE SANTANA
812
SEBASTIÃO DIAS SANTANA
813
SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA
814
SILVIO NOVAES ASSUNÇÃO
815
TIAGO ARNALDO BORTOLINI
816
VICTOR PEDRO GAIVA
817
VITALINO FAVRETO
818
WAGNER ADÃO MAFRA
819
WAGNER APARECIDO ARAUJO DE MORAIS
820
WALDA OLIVEIRA MARQUEZ
821
WILSON QUINTILIANO GUIMARAES
SICREDI
823
PAULO SALVADOR V. PAES
824
MARLI TURATTI

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 04 de Junho de 2013.

Meraldo Figueiredo Sá
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola – CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar