Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:	Errata publicada no DOE de 11.03.2013, p. 36.

Texto:
RESOLUÇÃO nº 047/2012

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

resolve:

Art. 1º - Conforme artigo 7 º da lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a lei 8.431 de 30 de dezembro de 2005 que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, fica cadastrada no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso – PRODER, os produtores:

SERGIO EVARISTO VARNIER	13.230.115-6	391.302.319-49
MOACIR ANTONIO PICININ	13.223.641-9	574.845.549-87
ALCEU ELIAS FELDMANN	13.222.608-1	019.899.109-63
PERCI TOMAZI DALLA NORA	13.247.298-8	204.902.081-34
SALAZAR JONAS MARQUETTI	13.450.147-0	589.538.179-00
ELUSMAR MAGGI SCHEFFER E OUTROS	13.469.705-7	466.944.479-49
JOSE LUIZ PICOLO	13.224.871-9	174.407.501-87
ALAN JUNIOR FONTANA	13.470.824-5	059.518.419-76
CARLOS SIMAO INTROVINI	13.228.860-5	014.461.269-00
PLÁCIDO RIBEIRO VAZ	13.378.174-7	143.273.846-15
NATAL APARECIDO DELIBERALLI	13.220.573-4	524.049.199-20

Art. 2º - O produtor devera recolher 3% (três por cento) do valor do beneficio recebido ao Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR, devendo encaminhar a nota fiscal referente à operação realizada e o comprovante (DAR) de pagamento.

Art. 3º - Esta Resolução tem efeitos de dois anos, com inicio na data de sua publicação.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 27 de dezembro de 2012.