Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:22
Complemento:/2017
Publicação:11/28/2017
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
. Publicado no DOU de 28.11.2017, Seção 1, p. 45.
. Retificado no DOU de 30.11.2017, Seção 1, p. 95 (RN).
. Retificado no DOU de 1º.12.2017, Seção 1, p. 98 (PE).

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 1º de dezembro de 2017, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UFGACGAPDIESEL S10ÓLEO DIESELGLP (P13)GLPQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
*AC4,82654,82654,17804,12415,73555,7355-3,6636----
*AL4,18204,18203,34703,2990-5,00302,32003,28702,6890---
AM4,07514,07513,42603,3435-4,9353-3,3879----
*AP3,79103,79104,26003,71605,63235,6323-3,6500----
BA3,99004,20003,36003,22004,78004,8500-3,20102,4400---
CE3,86003,86003,18753,14504,09614,0961-3,1700----
*DF4,17005,71603,73703,61305,33315,3331-3,23603,2990---
ES3,84454,90803,36573,15524,53214,53212,58353,26452,3946---
*GO4,26646,01593,48293,38214,95854,9585-2,9844----
*MA3,65704,56103,19003,1300-4,9740-3,2440----
MG4,30455,49863,60513,46355,20625,20624,19003,0588----
*MS4,02775,44133,77493,68965,44655,44652,53633,08542,3610---
*MT4,10365,58753,73593,64267,10707,10703,30652,47302,66412,2000--
PA3,97103,97103,33603,23903,89153,8915-3,4420----
*PB3,86106,58003,18983,0859-4,75482,32463,12762,7255-1,48131,4813
*PE4,19994,19993,16303,08004,21234,2123-2,9950----
*PI3,89393,89393,37803,26374,92174,92172,27723,2160----
*PR4,01004,98003,20003,10004,50004,5000-2,7600----
*RJ4,19704,77703,53303,3030-5,14002,44563,19002,1560---
*RN4,09006,89003,45803,32854,75194,7519-3,26802,8305-1,69001,6900
*RO4,00704,00703,41503,5250-5,4340-3,3760--2,9656-
*RR4,05004,11003,49003,39005,66006,16003,10003,6700----
*RS4,25945,56213,35943,25264,97676,2064-3,72322,6802---
*SC3,96005,09003,16003,04004,85004,8500-3,18001,9500---
*SE3,98894,14803,38303,21106,07006,07002,29503,15902,6960---
*SP3,75103,75103,33703,20605,04925,1482-2,5860----
*TO4,15006,19003,16003,08006,15006,15003,73003,3500----
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU em 30.11.2017, Seção 1, p. 95)

No Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 27 de novembro de 2017, publicado no DOU de 28 de novembro de 2017, Seção 1, página 45, na linha referente ao Estado do Rio Grande do Norte:

onde se lê:
*RN4,00806,89003,45803,32854,75194,7519-3,26802,8305-1,69001,6900

leia-se:
RN4,09006,89003,45803,32854,75194,7519-3,26802,8305-1,69001,6900

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU em 1º.12.2017, Seção 1, p. 98)

No Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 27 de novembro de 2017, publicado no DOU de 28 de novembro de 2017, Seção 1, página 45, na linha referente ao Estado de Pernambuco:

onde se lê:
*PE
4,09994,09993,16303,08004,21234,2123-2,9950----

leia-se:
*PE
4,19994,19993,16303,08004,21234,2123-2,9950----

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA