Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/PMPF
Número:
18
Complemento:
/2010
Publicação:
09/24/2010
Ementa:
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:
PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010
· Publicado no DOU de 24.09.10, p. 637.
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de outubro de 2010, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
AC
2,9751
2,3824
2,9936
2,0000
2,4426
-
-
-
AL
2,7550
2,0070
2,7746
1,8321
1,9490
-
-
-
*AM
2,6485
2,2002
3,0349
-
1,9358
-
-
-
AP
2,8500
2,2030
3,0830
-
2,2500
-
-
-
BA
-
-
-
-
2,0000
-
-
-
CE
-
-
-
-
1,8000
-
-
-
*DF
2,6900
1,9540
2,8800
-
1,8820
1,9900
-
-
*ES
2,6842
2,0298
2,6897
1,7845
1,9202
1,8446
-
-
GO
2,7751
2,0542
3,0250
-
1,4930
-
-
-
MA
2,6500
1,9780
3,0323
1,9000
1,8020
-
-
-
MT
2,8685
2,2382
3,6051
2,0340
1,7083
1,5000
1,5000
-
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
-
-
MG
2,6624
1,9980
2,8485
2,3000
1,7981
-
-
-
PA
2,7716
2,0803
2,4401
-
2,1066
-
-
-
*PB
2,5458
1,9798
2,5935
2,0591
1,8916
1,8459
-
-
*PE
2,6650
2,0310
2,6869
-
1,9250
1,7000
-
*PI
2,5151
2,0357
2,9067
1,9369
1,9619
-
-
-
*RJ
2,6733
2,0213
2,9981
1,5960
1,7894
1,6762
-
-
RN
-
-
-
-
1,8550
-
-
-
RO
2,7000
2,2100
2,9123
-
2,0830
-
-
-
RR
2,8480
2,3960
2,9100
4,6908
2,1550
-
-
-
*SC
2,5400
2,0600
3,2400
-
1,8300
1,7000
-
-
SE
2,6000
2,0195
2,7490
1,5890
1,9340
1,8690
-
-
TO
2,8600
2,0680
3,4000
3,7300
1,8200
-
-
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MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA