Texto: RESOLUÇÃO Nº 009/2011
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 31ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de março de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas: 1 - Ronaldo Gonçalves da Conceição – ME, processo nº 408.982/2010 – Cuiabá. 2 - Pneus Mato Grosso Ltda., processo nº 374.788/2010 – Cuiabá. 3 – L.F.M. Santana & Cia Ltda – ME, processo nº 147.867/2010 – Pontes e Lacerda. 4 – Daniel Milani– ME, processo nº 466.402/2010 – Colider. 5 – Grafica Poliart Ltda - ME, processo nº 926.014/2010 –Colider. 6 – João N. Lemes da Silva – ME, processo nº 171.836/2011 – Itaúba. 7 - ARPIA Comércio e Serviços Ltda. – ME, processo nº 147.773/2011 – Cuiabá.
Art. 2º- Aprovar a Proposta para Renegociação de Dívida com o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, da empresa Marta Lopes de Oliveira (Pessoa Física).
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 31 de março de 2011.
Presidente em substituição legal do CEDEM