Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ato:
Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:
516
Complemento:
/2019
Publicação:
12/26/2019
Ementa:
Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de MT por intermédio da SEFAZ e o Município de São José do Rio Claro, objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de São José do Rio Claro
Intercâmbio de Informações Cadastrais
Compartilhamento de dados
Fiscalização Conjunta
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 516/2019/SARP/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 26.12.2019, p. 18.