Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	2
Complemento:	/2013
Publicação:	01/24/2013

Ementa:

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
* ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
. Publicado no DOU de 24.01.13, p. 107 e 108.
. Republicado no DOU de 25.01.13, p. 17 e 18.
. Retificado no DOU de 22.02.13, p. 36, porém, sem efeito, conforme Despacho 038/13 do Secretário-Executivo do CONFAZ, publicado no DOU de 04.03.13, p. 19. (AP)

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de fevereiro de 2013, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
AC	3,1355	2,5736	3,4852	2,0000	2,6191	-	-	-	-
AL	2,7800	2,1190	2,9608	1,8321	2,3010	-	-	-	-
*AM	2,9249	2,2067	2,7179	-	2,3252	-	-	-	-
AP	2,7000	2,1900	3,1777	-	2,3400	-	-	-	-
BA	-	-	-	-	2,2500	1,6650	-	-	-
CE	2,7571	2,1000	2,6154	-	2,1200	-	-	-	-
*DF	2,8580	2,1540	3,2910	-	2,2660	2,4500	-	-	-
ES	2,8722	2,0705	2,7942	2,2542	2,4826	1,8973	-	-	-
GO	2,7984	2,1393	3,3846	-	1,9480	-	-	-	-
MA	2,8020	2,0510	3,0662	1,9000	2,3420	-	-	-	-
MT	3,0125	2,4094	3,7866	3,0563	1,9277	1,8400	1,8400	-	-
MS	2,8314	2,1021	2,8718	3,1681	1,8760	1,5990	-	-	-
MG	2,9104	2,0999	2,8485	2,3000	2,2230	-	-	-	-
PA	2,8520	2,2650	3,0307	-	2,3440	-	-		-
PB	2,6642	2,0888	2,6828	2,5108	2,1987	1,7740	-	2,5638	2,5638
PE	2,7630	2,1360	2,7408	-	2,1910	1,7990		-	-
*PI	2,6660	2,1550	3,0875	2,8102	2,3646	-	-	-	-
PR	2,8200	2,1500	2,9900	-	1,9900	-	-	-	-
*RJ	2,9337	2,1817	3,1472	1,5960	2,2828	1,7781	-	-	-
*RN	2,7590	2,1170	2,6500	-	2,2570	1,9040	-	1,6687	-
RO	2,9400	2,3100	3,0954	-	2,3700	-	-	2,0532	-
RR	2,8900	2,4550	3,4077	6,0000	2,5500	-	-	-	-
RS	-	-	-	-	2,4329	1,9090	-	-	-
SC	2,7800	2,1900	3,3200	-	2,4000	2,0100	-	-	-
SE	2,7475	2,1760	2,7800	2,2898	2,2670	1,8510	-	-	-
TO	2,9700	2,0800	3,4238	3,7300	2,1700	-	-	-	-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

*Republicado por ter saído com incorreção no texto original no DOU de 24.01.13, Seção 1, páginas 107 e 108.

Retificação sem efeito, conforme Despacho nº 038 do Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no DOU de 04.03.13.

RETIFICAÇÃO (Sem efeito)
(Publicada no DOU de 22.02.13)

Nos Ato COTEPE/PMPF Nº 21/12, de 8 de novembro de 2012, Nº 22/12, de 22 de novembro de 2012, Nº 23/12, de 6 de dezembro de 2012, Nº 24/12, de 20 de dezembro de 2012, Nº 01/13, de 8 de janeiro de 2013, Nº 02/13, de 23 de janeiro de 2013; publicados respectivamente no DOU de 9 de novembro de 2012, seção 1, página 24; Dou de 23 de novembro de 2012, seção 1, páginas 95 e 96; DOU de 7 de dezembro de 2012, seção 1 página 118; DOU de 21 de dezembro de 2012, seção 1 página 726; DOU de 09 de janeiro de 2013, seção 1, páginas 12 e 13 e DOU de 25 de janeiro de 2013, seção 1, páginas 17 e 18, nas tabelas referentes ao Estado do Amapá onde se lê: “...

2,7000

2,1900

3,1777

2,3400

...”;

Leia se: “...

AP 2,7800 2,1190 3,3100 - 2,2530 - - - -

...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA