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RESOLUÇÃO nº 034/2011

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

resolve:

Art. 1º - Conforme artigo 7 º da lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a lei 8.431 de 30 de dezembro de 2005 que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, fica cadastrada no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso – PRODER, os produtores;

PRODUTOR	INSCRIÇÃO ESTADUAL	CPF/CNPJ
GeraldoLaurani	13.320.802-8	003.504.359-87
José Eduardo de Macedo Soares Junior	13.234.867-5	035.573.648-95
Adriane Iolanda Lerner Kumm	13.339.532-4	580.877.101-34
Getulio Gonçalves Viana	13.236.369-0	368.209.899-20
Carmem Lucia Ferronato Ascoli	13.299.597-2	474.858.331-20
Samuel Maggi Locks	13.335.365-6	704.093.901-00
Gilberto Flavio Coellner	13.356.252-2	090.388.840-87
Frederico Ribeiro Krakauer	13.387.768-0	345.890.798-95
Carlos José Filippin	13.276.347-8	361.441.851-00
Antonio Bizarro da Nave Neto	13.382.401-2	065.846.308-03

Art 2º - O produtor devera recolher 3% (três por cento) do valor do beneficio recebido ao Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR, devendo encaminhar a nota fiscal referente à operação realizada e o comprovante (DAR) de pagamento.

Art. 3º - Esta Resolução tem efeitos de dois anos, com inicio na data de sua publicação.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2011