Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria Conjunta

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
1/2018	08/13/2018	08/14/2018	167	14/08/2018	14/08/2018

Ementa:

Constitui grupo de trabalho para tratar da elaboração de termo de referência, no âmbito do Poder Executivo Estadual, na hipótese que especifica.

Assunto:

Grupos de Trabalho
Instituições Financeiras
Gestão Administrativa

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA CONJUNTA N° 001/SEFAZ/SEGES/PGE/MTI/2018

Constitui grupo de trabalho para tratar da elaboração de termo de referência no âmbito do Poder Executivo Estadual, na hipótese que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, a PROCURADORA GERAL DO ESTADO E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº 566, de 20 de mai de 2015,

R E S O L V E M:

Art. 1º Constituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Gestão, Procuradoria Geral do Estado e da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia de Informação, grupo de trabalho intersecretaria multissetorial com vistas à confecção de termo de referência que embasará o certame licitatório para contratação de instituição financeira responsável pela prestação de serviços bancários, incluindo o processamento e gerenciamento de créditos provenientes da Folha de Pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, bem como a centralização da arrecadação das receitas estaduais no âmbito do Poder Executivo.

Art. 2º O grupo de trabalho previsto no artigo anterior será formado pelos servidores conforme Anexo Único desta portaria e terão prazo de 15 (quinze) dias para conclusão das atividades.

Parágrafo único. A coordenação do referido grupo compete ao servidor constante na Ordem 1 do Anexo Único desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinetes do Secretário de Estado de Fazenda, Secretário de Estado de Gestão, Procuradora Geral do Estado, e o Diretor Presidente da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação, em Cuiabá - MT, 13 de agosto de 2018.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda

RUY CARLOS CASTRILLON DA FONSECA
Secretário de Estado de Gestão

GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA
Procuradora Geral do Estado

EVARISTO GEORGIO FAVA
Diretor Presidente
Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

Ordem	Órgão	Unidade	Nome
1	SEFAZ	SATE	Fabiani Márcia da Silva
2		SGCO	Anésia Cristina Batista
3		SARTE	Paulo Márcio Pinheiro Macedo
4		SPFR	Mariana Pintos de Oliveira Ferreira
5		SGFT	Cleide Regina da Costa
6		SAAF	Radiana Kassia e Silva Clemente
7		GPAQ	Alairce Pereira Magalhães
8		COTI	Ricardo Crudo
9	SEGES		Carlos Mar Ayc Campelo
10	MTI		Elder Sousa
11	PGE	GSF	Hugo Felipe Martins de Lima