Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	21
Complemento:	/2008
Publicação:	11/07/2008

Ementa:

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008
. Retificado no DOU 11/11/2008.
. Retificado no DOU 13/11/2008.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de novembro de 2008, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	Gás Natural
UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)
AC	2,9806	2,2640	2,9936	2,0000	2,4000	-
AL	2,7666	2,1111	2,4630	1,8328	1,9870	-
*AM	2,4850	2,2310	2,3040	-	1,7780	-
*AP	2,6860	2,2530	2,8208	-	2,2460	-
BA	-	-	-	-	1,8000	-
CE	-	-	-	-	1,8000	-
*DF	2,5760	2,0990	2,8460	-	1,8840	1,7900
ES	2,6602	2,1366	2,5254	1,9866	1,8023	1,7420
GO	2,7751	2,0542	2,5961	1,7995	1,5973	-
MA	2,6160	2,0850	2,7746	1,9000	1,7070	-
MT	2,9466	2,1269	3,0660	3,9272	1,5473	1,5900
MS	2,8314	2,1021	2,8718	3,1681	1,8760	1,5990
MG	2,6134	2,0144	2,5896	2,3000	1,6681	-
PA	2,7000	2,0300	2,4401	-	2,1066	-
*PB	2,4497	2,0807	2,5910	2,0591	1,7168	-
*PE	2,6055	2,0840	2,5738	-	1,7896	-
*PI	2,6733	2,1671	2,8713	2,7262	2,0009	-
*RJ	2,6128	2,0895	2,6183	1,5960	1,7247	-
RN	-	-	-	-	1,8550	-
RO	2,6500	2,2500	2,6850	-	1,8200	-
*RR	2,7070	2,4930	2,9100	6,0767	2,1750	-
SC	2,5700	2,1400	2,8800	-	1,7400	-
SE	2,5400	2,1230	2,4341	2,4680	1,8780	1,7725
TO	2,7700	2,0680	2,8200	3,7300	1,7800	-

*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 11/11/08)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 21, de 6 de novembro de 2008, publicado no DOU de 7 de novembro de 2008, Seção 1, página 31: onde se lê:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	Gás Natural
UF.	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)
*PB	2,5392	2,0809	2,5904	2,0591	1,8861	-

leia-se:

“

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	Gás Natural
UF.	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)
*PB	2,4497	2,0807	2,5910	2,0591	1,7168	-

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 13/11/08)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 21, de 6 de novembro de 2008, publicado no DOU de 7 de novembro de 2008, Seção 1, página 31: onde se lê:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	Gás Natural
UF.	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)
PA	2,7000	2,0300	2,4401	-	2,1869	-

leia-se:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	Gás Natural
UF.	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)
PA	2,7000	2,0300	2,4401	-	2,1066	-