Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
31/2010
09/09/2010
09/09/2010
31
09/09/2010

Ementa:Aprova liberação de contratação de Cartas-Consulta de Custeio
no perído de 31.08.10 a 31.12.10.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
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Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 31 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010
. Retificada no DOE de 14.09.10, p. 19.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar nº 24, de 23 de novembro de 1992, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o respectivo Conselho, resolve:

Art. 1º - Aprovar “ad referendum” a liberação de contratação das Cartas Consulta de Custeios no período de 31 de Agosto de 2010 a 31 de Dezembro de 2010, tornando publico assim o que foi deliberado na17ª Reunião Extra Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – CONDEN/FCO.

Cuiabá, 09 de setembro de 2010.


Original Assinado
Jilson Francisco da Silva
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural
Presidente do CDA/MT

ERRATA
(Publicada no DOE de 14.09.10)

Na publicação da Resolução n° 31 de 29 de Setembro de 2010, no dia 09 de Setembro de 2010 no diário n°: 25395, na pagina 31.

Onde se lê: Art. 1º - Tornar público que em sessão da 17ª Reunião Extra Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – CONDEN/FCO realizada em 31 de Agosto de 2010 em Cuiabá – MT, os Conselheiros resolveram autorizar o Banco do Brasil S/A a aprovação das Cartas Consultas de Custeio “ad referendum”, no período de 31 de Agosto de 2010 a 31 de dezembro de 2010.

Leia-se: Art. 1º - Aprovar “ad referendum” a liberação de contratação das Cartas Consulta de Custeios no período de 31 de Agosto de 2010 a 31 de Dezembro de 2010, tornando publico assim o que foi deliberado na17ª Reunião Extra Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – CONDEN/FCO.