Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
53/2004
06/24/2004
06/25/2004
10
25/06/2004
25/06/2004

Ementa:Aprovar o pedido de credenciamento no Programa PROARROZ/Indústria e de descredenciamento do Programa PROMADEIRA.
Assunto:Programa de Incentivo às Indústrias de Arroz do Estado de Mato Grosso - PROARROZ/MT-Indústria
Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira - PROMADEIRA
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:Convalidada pela Resolução 047/2006-CEDEM


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 053/2004

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial–CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 9ª Reunião Ordinária realizada no dia 24/06/2004,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o pedido de credenciamento no Programa PROARROZ/Indústria da empresa:

Cerealista Serra Alta Ltda. Inscrição Estadual nº 13.016.014-8, processo SICME nº 889/04.

Art. 2º - Aprovar o descredenciamento do Programa PROMADEIRA da empresa Hélio Della Vedova Araújo - Madeiras, processo de descredenciamento nº 949/04, Inscrição Estadual nº 13.194.613-7

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 24 junho de 2004.


José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio
FTO 6097