Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
143/93
12/06/1993
12/09/1993
6
11/12/93
11/12/93

Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 130 - Revogou Portaria Circular 130/93
Alterado por/Revogado por:Revogada pela DocLink para 151 - Portaria Circular 151/93
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 143/93 - SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Art. 1º - Informar, para efeito de base de cálculo do ICMS, o preço mínimo dos produtos mato-grossenses relacionados em anexo.

Art. 2º - Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, dispensada a aplicação da lista de preços mínimos de que trata esta Portaria Circular, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º - Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida lista de preços mínimos, a base de cálculo do Imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (Zero Hora) de 11.12.93, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Circular nº 130/93 - SEFAZ, de 05/11/93, e alterações posteriores.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, em 06 de Dezembro de 1993.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 143/93 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR CR$
A G R Í C O L A S
ALGODÃO
Algodão em Caroço
ARROBA
101010
1.200,00
Algodão em Pluma Tipo 4
ARROBA
101036
4.725,00
Algodão em Pluma Tipo 4/5
ARROBA
101060
4.440,00
Algodão em Pluma Tipo 5
ARROBA
101095
4.395,00
Algodão em Pluma Tipo 5/6
ARROBA
101125
4.325,00
Algodão em Pluma Tipo 6
ARROBA
101150
4.200,00
Algodão em Pluma Tipo 6/7
ARROBA
101184
4.075,00
Algodão em Pluma Tipo 7
ARROBA
101214
3.980,00
Caroço de Algodão
QUILO
101354
24,00
Semente de Algodão Não Certificada
QUILO
101990
29,00
AMENDOIM
Amendoim Descascado (em bagas)
SC 60 KG
102032
9.420,00
Amendoim Em Casca
SC 25 KG
102067
2.100,00
Palha de Amendoim
QUILO
102253
21,00
Semente de Amendoim Não Certificada
QUILO
102997
188,00
ARROZ
Arroz com Casca
SC 45 KG
103012
1.890,00
Arroz com Casca
SC 60 KG
103020
2.520,00
ARROZ AGULHINHA
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
SC 60 KG
103039
8.100,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
SC 60 KG
103047
7.740,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
SC 60 KG
103055
7.320,00
ARROZ BENEFICIADO
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
SC 60 KG
103101
6.000,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
SC 60 KG
103110
5.400,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
SC 60 KG
103128
4.980,00
Tipo 4 (32 a 42% de quebrado)
SC 60 KG
103136
4.080,00
Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)
SC 60 KG
103144
3.540,00
Tipo 6 (até 80% de quebrado)
SC 60 KG
103152
3.180,00
ARROZ EMPACOTADO
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
FD 30 KG
103209
4.290,00
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
FD 30 KG
103217
4.080,00
Agulhinha Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
FD 30 KG
103225
3.870,00
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
FD 30 KG
103268
3.180,00
Beneficiado Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
FD 30 KG
103276
2.850,00
Beneficiado Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
FD 30 KG
103284
2.610,00
Beneficiado Tipo 4 (38 a 42% de quebrado)
FD 30 KG
103292
2.220,00
Beneficiado Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)
FD 30 KG
103306
2.010,00
Arroz Quebrado Grande (Canjicão)
SC 60 KG
103411
2.280,00
Arroz Quebrado Médio (Canjica)
SC 60 KG
103438
1.320,00
Arroz Quebrado Pequeno (Quirera)
SC 60 KG
103454
1.050,00
Farelo de Arroz
QUILO
103500
14,00
Semente de Arroz Não Certificada
QUILO
103993
50,00
CACAU
Cacau em Fruto
QUILO
104019
111,00
Amêndoa de Cacau
QUILO
104159
230,00
Casca de Cacau para Adubo
QUILO
104256
18,00
CAFÉ
Café em Coco Conillon
SC 40 KG
105015
Café em Coco Arábica
SC 40 KG
105031
Café em Grãos (descascado) Conillon
SC 60 KG
105082
Café em Grãos (descascado) Arábica
SC 60 KG
105104
Palha de Café
QUILO
105503
CANA-DE-AÇÚCAR
Cana-de-Açúcar
TONELADA
106011
3.150,00
CROTALARIA
Crotalaria
QUILO
107034
FEIJÃO
Feijão Branco Ouro
SC 60 KG
108014
9.000,00
Feijão Carioquinha
SC 60 KG
108030
9.000,00
Feijão Chumbinho
SC 60 KG
108057
9.000,00
Feijão Jalo
SC 60 KG
108073
9.000,00
Feijão Manteiga
SC 60 KG
108090
9.000,00
Feijão Opaquinho
SC 60 KG
108111
9.000,00
Feijão Preto Comum (Especial)
SC 60 KG
108138
8.100,00
Feijão Preto Extra
SC 60 KG
108154
9.000,00
Feijão Rajado
SC 60 KG
108189
9.000,00
Feijão Roxinho
SC 60 KG
108219
9.000,00
Outros Tipos de Feijão
SC 60 KG
108251
9.000,00
Semente de Feijão Não Certificada
QUILO
108995
180,00
FUMO
Fumo em Folhas
QUILO
110035
Semente de Fumo Não Certificada
QUILO
110990
MAMONA
Mamona com Casca
QUILO
112011
37,00
Mamona sem Casca (em Bagas)
QUILO
112054
47,00
Palha de Mamona
QUILO
112283
4,70
Semente de Mamona Não Certificada
QUILO
112992
57,00
MANDIOCA
Mandioca
QUILO
115010
23,00
Rama da Mandioca
QUILO
115509
--
MILHO
Milho em Espigas
CARRO
118010
12.000,00
Milho Debulhado
SC 60 KG
118109
1.800,00
Milho de Pipoca
SC 60 KG
118214
5.280,00
Quirera de Milho
SC 60 KG
118303
2.100,00
Farelo de Milho
SC 60 KG
118354
2.100,00
Outros Tipos de Milho
SC 60 KG
118400
1.800,00
Semente de Milho Não Certificada
QUILO
118990
36,00
PIMENTA DO REINO
Pimenta do Reino em Grãos
QUILO
120014
385,00
Pimenta do Reino em Pó
QUILO
120057
480,00
Pimenta do Reino de Outros Tipos
QUILO
120103
400,00
Semente Pimenta do Reino Não Certificada
QUILO
120995
455,00
URUCUM
Urucum em Casca
SC 25 KG
122017
Urucum em Grãos
SC 60 KG
122050
Urucum em Pó
SC 40 KG
122106
Semente de Urucum Não Certificada
QUILO
122998
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB)
QUILO
125016
51,00
Soja em Grãos (Preço FOB)
SC 60 KG
125024
3.060,00
Soja em Grãos (Preço CIF)
QUILO
125059
67,00
Soja em Grãos (Preço CIF)
SC 60 KG
125075
4.020,00
Farelo de Soja
QUILO
125709
54,00
Semente de Soja Não Certificada
QUILO
125997
81,00
SORGO
Sorgo Forrageiro
SC 60 KG
128015
1.260,00
Sorgo Industrial
SC 60 KG
128201
1.740,00
Semente de Sorgo Não Certificada
QUILO
128996
26,00
TRIGO
Trigo com Casca
QUILO
130010
Trigo em Grãos
QUILO
130052
Farelo de Trigo
QUILO
130990
SEMENTES CERTIFICADAS
Semente de Algodão
QUILO
135011
85,00
Semente de Amendoim
QUILO
135054
550,00
Semente de Arroz
QUILO
135100
150,00
Semente de Capim Andropogon
QUILO
135151
285,00
Semente de Capim Brachiarão
QUILO
135186
330,00
Semente de Capim Brachiaria Decumbens
QUILO
135216
330,00
Semente de Capim Colonião
QUILO
135240
330,00
Semente de Capim Humedícola
QUILO
135275
770,00
Semente de Capim Jaraguá
QUILO
135305
260,00
Semente de Capim Rosiense
QUILO
135330
260,00
Semente de Feijão
QUILO
135356
525,00
Semente de Fumo
QUILO
135402
--
Semente de Mamona
QUILO
135453
209,00
Semente de Milho
QUILO
135500
105,00
Semente de Pimenta do Reino
QUILO
135550
1.350,00
Semente de Soja
QUILO
135607
210,00
Semente de Sorgo
QUILO
135658
90,00
Semente de Urucum
QUILO
135704
--
SEMENTES DE CAPIM NÃO CERTIFICADAS – LIMPAS
Semente de Capim Andropogon
QUILO
140155
Semente de Capim Brachiarão
QUILO
140180
Semente de Capim Brachiaria Decumbens
QUILO
140210
Semente de Capim Colonião
QUILO
140244
Semente de Capim Humedícola
QUILO
140279
Semente de Capim Jaraguá
QUILO
140309
Semente de Capim Rosiense
QUILO
140333
SEMENTES DE CAPIM NÃO CERTIFICADAS – VARREDURAS
Semente de Capim Andropogon
QUILO
145157
Semente de Capim Brachiarão
QUILO
145181
Semente de Capim Brachiaria Decumbens
QUILO
145211
Semente de Capim Colonião
QUILO
145246
Semente de Capim Humedícola
QUILO
145270
Semente de Capim Jaraguá
QUILO
145300
Semente de Capim Rosiense
QUILO
145335
HORTI – FRUTÍCOLAS
ABACATE
Abacate Fruta Verde
CAIXA
201014
1.400,00
ACEROLA
Acerola - Polpa
QUILO
202010
400,00
Acerola - Fruto
QUILO
202053
200,00
Acerola - Semente Não Certificada
QUILO
202070
240,00
ABACAXI
Abacaxi
DÚZIA
203017
985,00
ALHO
Alho em Restia
QUILO
203254
520,00
Alho em Cabeça
QUILO
203300
595,00
Alho Empacotado
QUILO
203351
620,00
BANANA
Banana Maçã
QUILO
204013
18,00
Banana Nanica
QUILO
204030
24,00
Banana Ouro
QUILO
204056
18,00
Banana Para Indústria
QUILO
204072
18,00
Banana Prata
QUILO
204099
18,00
Banana – Outros Tipos
QUILO
204110
18,00
CASTANHA
Brasil
QUILO
207012
135,00
Tocary
QUILO
207055
135,00
Outras Castanhas
QUILO
207152
135,00
CEBOLA
Cebola em Restia
QUILO
208019
43,00
Cebola em Cabeça
QUILO
208108
52,00
Cebola - Outros Tipos
QUILO
208507
52,00
COCO
Coco Verde
QUILO
209015
130,00
Coco Maduro
QUILO
209058
120,00
GUARANÁ
Guaraná em Cacho
QUILO
215015
325,00
Guaraná em Sementes Natural
QUILO
215031
810,00
Guaraná em Sementes Torrada
QUILO
215058
1.25,00
Guaraná em Bastão
QUILO
215082
2.100,00
Guaraná em Casquilho
QUILO
215112
340,00
Guaraná em Pó
QUILO
215155
1.750,00
Guaraná – Outros Tipos
QUILO
215201
810,00
Semente de Guaraná Não Certificada
QUILO
215996
810,00
MAMÃO
Mamão
QUILO
218014
27,00
MANGA
Manga
CAIXA
221015
820,00
MARACUJÁ
Maracujá
CAIXA
223018
1.300,00
MELANCIA
Melancia
QUILO
225010
36,00
MELÃO
Melão
QUILO
228010
74,00
PAPAINA
Extrato Seco de Papaina
QUILO
235016
Outros Tipos de Papaina
QUILO
235105
MUDAS FRUTÍFERAS
Muda de Abacate
UNIDADE
250015
Muda de Abacaxi
UNIDADE
250058
Muda de Banana
UNIDADE
250104
Muda de Caju
UNIDADE
250155
Muda de Coco
UNIDADE
250201
Muda de Goiaba
UNIDADE
250252
Muda de Guaraná
UNIDADE
250309
Muda de Mamão
UNIDADE
250350
Muda de Manga
UNIDADE
250406
Outros Tipos de Mudas Frutíferas
UNIDADE
250996
MUDAS ORNAMENTAIS
Muda de Acácia
UNIDADE
260100
Muda de Avenca
UNIDADE
260304
Outros Tipos de Mudas Ornamentais
UNIDADE
260991