Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
28/2005
07/08/2005
07/13/2005
19
13/07/2005
13/07/2005

Ementa:Aprova Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:
Assunto:Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N° 028/2005

A Câmara Técnica de Crédito, vinculada à Câmara Setorial de Indústria e Comércio, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17 § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto nº 1.410 de 23 de setembrode 2003, e na Resolução 015/04, em seu art. 3º, § 1º, inciso VI, e com base nas deliberações de seus menbros na 7º Reunião Ordinária dab CTC, realizada no dia 08/07/2005, na Sala de Reunião da SICME.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprova as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:


Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 08 de julhode 2005.