Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
23/2012
05/14/2012
05/14/2012
20
14/05/2012
14/05/2012

Ementa:Cadastra produtores no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
Assunto:Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO nº 023 /2012

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

resolve:

Art. 1º - Os produtores que foram credenciados em duplicidade, conforme lista abaixo, em duas resoluções diferentes, na Resolução publicada no diário oficial do dia 12/04/2012 e na Resolução publicada no dia 08/05/2012, fica estabelecido para efeito de recolhimento do imposto que os mesmos produtores foram cadastrados na Resolução do dia 12/04/2012, para que os mesmo não sejam prejudicados.
PRODUTOR
INSCRIÇÃO ESTADUAL
CPF/CNPJ
Marco Aurélio Parzinello ll
13.315.045-3
012.042.611-05
João Marcos Gobbin
13.377.266-7
539.853.038-00
Rosana Piccolotto Dalmolin
13.329.766-7
580.776.261-49
Naiuton Pires Santana
13.280.125-6
002.627.458-28
Vlademir Tavares
13.252.579-8
474.150.701-78
Irineu Codato
13.292.031-0
006.739.279-20
André Tripolini
13.255.628-6
004.276.489-04
José Carlos de Almeida
13.317.797-1
030.902.478-10
Leandro Gilberto Dal Maso
13.367.135-6
000.606.451-56
Agropecuária Pirapora Ltda
13.400.715-8
37.463.254/0001-56
Carlos Alberto Morin
13.434.179-1
368.174.141-72
Levino José Sperafico
13.245.752-0
009.628.649-00
Napoleão Maclovio Sandy Saavedra e outros.
13.256.179-4
207.589.957-68

Cuiabá-MT ,14 de Maio de 2012


Carlos Luiz Milhomem de Abreu
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - SEDRAF-MT
Presidente do CDA/MT