Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:
532
Complemento:
/2017
Publicação:
01/25/2018
Ementa:
Termo de Cooperação que entre si celebram o ESTADO DE MT por meio da SEFAZ e o MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT, objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de União do Sul
Intercâmbio de Informações Cadastrais
Compartilhamento de dados
Fiscalização Conjunta
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 532/2017/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 25.01.2018, p. 17.