Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME
Ato:
Resolução - CEDEM
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
63
/2011
12/14/2011
12/15/2011
18
15/12/2011
15/12/2011
Ementa:
Enquadra Cartas-Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO.
Assunto:
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 063/2011
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM,
criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 28ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º
-
Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas - Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO, as empresas:
01 – Sergio de França.
02 – O.S. Bastos Veterinária - ME.
03 – F. C. Locks - EPP.
04 – Losnov Comércio de Utilidades Domésticas Ltda - ME.
05 - S M de Oliveira Análises Clínicas.
06 – M. P. da Cunha Junior ME.
07 –Cremonese Wandscheer e Cia. Ltda- ME.
08 – Ploter Online Impressão Digital Ltda.
09 – F2X Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.
10 – Agenda Assessoria Planejamento e Informática.
11 –Jusicler Transportes Ltda.
12 - UTIPEL - Auto Peças Ltda - ME.
13 – Juvenil José de Souza.
14 – Marli T Terra & Cia. Ltda.
15 –M.C. Camargo & Cia Lta.
16 –A.S.Q. Oliveira ME.
17 – Supermercado Mais Supermercado Ltda - EPP.
18 –O. M. do Prado & Cia. Ltda. - ME.
19 – MEDBARRA Serviços Hospitalares Ltda.
20 –DUAL Duarte Albuquerque Comércio Indústria Ltda.
21 – Transcarvalho Transportes Ltda.
22 –J. A. Matos Pinto - ME.
23 – R. E. Pereira & I. M. Pereira Ltda.
24 – P. Maria de Carvalho & Cia. Ltda.
25 – Eliane A. Zopeletto Notario - ME.
26 – Vassouras Maranhão Ltda. -ME.
27 – Nodari Produtos Agropecuários Ltda - ME.
28 – Lourival Salles Produtos Agropecuários - EPP.
29 – Moto Sport Ltda.
30 – K R L de Castro.
31 – Marion e Bandeira Ltda.
32 – Fábrica de Sorvetes Maravilha Ltda.
33 – ONCOMED Clínica de Tratamento Multidisciplinar do Câncer Ltda.
34 – Comercial Ramin de Alimentos Ltda.
35 – Centro de Imagem Santo Antônio Ltda - ME.
36 – COURE – Comércio de Calçados e Acessórios Ltda - ME.
37 – Argesil Armazéns Gerais e Silos Itaqure Ltda.
38 – Lorys Hotel Ltda - EPP.
39 – Cerâmica Artefatos de Cimento Cuiabá Ltda.
40 – Amélia Keiko Sato.
41 – Várzea Grande Painéis Ltda.
42 – Wesller Reuel Gentil Alves e Cia. Ltda - ME.
43 –Colla & Cia Ltda – ME.
44 –Celena Alimentos S/A.
45 – Esportes Simionatto Ltda.
46 – COTRIMAC – Cotriguaçu Materiais para Construção Ltda.
47 – S. M. Montagens de Estruturas em Pré – Moldados Ltda. - ME.
48 – Susana da Silva Andreo & Cia. Ltda - ME.
49 – Abudi Palace Hotel - EPP.
50 – Eurival S. Borges e Cia Ltda.
51 – Mesquita Martins & Mesquita Ltda.
52 – Nelson Piga.
53 – Construtora Zanin Ltda – ME.
54 – FEMAG Hotéis Ltda. – EPP.
55 – Acorizal Indústria, Comércio Serviços de Radiadores e Baterias.
56 – Pousada e Pesqueiro Nosso Sonho Ltda. – ME.
57 – Incomal Indústria e comércio de Moveis Anatômicos Ltda.
58 – L A Farmácia Ltda – ME.
59 – KCM Editora e Distribuidora Ltda. – EPP.
60 - J N Pneus Ltda.
Art. 2
º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Cuiabá, 14 de dezembro de 2011.
Presidente do CEDEM