Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
56/2011
12/14/2011
12/15/2011
20
15/12/2011
15/12/2011

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 56/2011

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 17, de 06 de maio de 1992, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 24ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de Dezembro de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:

Nº Sequência
Nº Carta-Consulta
Proponente
01
1511
ADEVERBES SEBASTIÃO FRANCO
02
1512
ADIVALDO PEREIRA DA SILVEIRA
03
1513
ALCIDIR DA CUNHA
04
1515
ANTONIO GILBERTO SERON
05
1516
ANTONIO PINHEIRO TORRES
06
1517
ARY FURTADO SOUZA JUNIOR
07
1518
AVELINO CAMILO BORCK
08
1519
AYRTON SALVADOR LEOPOLDINO
09
1520
BATISTA RENATO BOLLICO DO AMARAL
10
1521
BRUNA OGLIARI
11
1522
CAMILO RAMOS
12
1523
CARLOS ANGELO FALCI
13
1524
CARLOS CANEPPELE
14
1525
CARLOS WAGNER
15
1526
CÉSAR BORGES DE SOUZA
16
1527
CLÁUDIO LEAL MELO
17
1528
CLEOPHANES LOPES DOMINGUES FILHO
18
1529
CRISTIANI ELOISA FRANZINI DE OLIVEIRA
19
1530
DANIEL FABRE
20
1531
DARCI POTRICH
21
1533
DIEGO DIAVAN DE ANDRADE
22
1534
DILMA IZABEL DUTRA CORREA
23
1535
EDSON LUIZ BACKES
24
1536
EDSON LUIZ ZANCHET
25
1537
EDUARDO JOSÉ DE MAGALHÃES
26
1538
EDUARDO TATESUZI DE SOUZA
27
1539
ELIANE ROSELI WURMSTICH REITERBERGER
28
1540
ELIEZES VILMAR MAGGI SCHEFFER
29
1541
ELOI PEREIRA DUARTE
30
1542
ERAI MAGGI SCHEFFER E OUTROS
31
1543
EVA BUENO DE SÁ
32
1544
EVALDO OSVALDO DIEHI
33
1545
FLÁVIO CARLOS BONATO
34
1546
FRANCISCO GILBERTO MENDES ROSSI
35
1547
GELSOIR BERTI FRIZZO
36
1548
GERSON DE OLIVEIRA
37
1549
GILMAR CARVALHO DOS SANTOS
38
1550
GIORGIO LORENZO GIUSEPPE ANGELO ARNALDI
39
1551
GIRASSOL REFLORESTADORA LTDA
40
1552
GIRASSOL REFLORESTADORA LTDA
41
1553
GUIDO NELSON SCHMITT
42
1554
HÉBER AMILCAR DE SÁ STÁBILE
43
1555
ILDO VALENTIN BORSATTI
44
1556
IRISMAR BATISTA DE SOUZA
45
1557
ITELVINO CAMPOS
46
1558
JAIR FERNANDO SCHAFER
47
1559
JOÃO EVANGELISTA BORGES RIBEIRO
48
1560
JOÃO LEOPOLDINO NETO
49
1561
JOÃO MARIA DE ALMEIDA
50
1562
JOAQUIM BENEDITO CIRILO
51
1563
JOSÉ LUIS CAMILOTTI
52
1564
JÚLIO YUTAKA SAWADA
53
1565
JURACY LOPES DOS SANTOS
54
1566
JURANDI ALVES DOS SANTOS
55
1568
LUCIANA MARI OKUBO
56
1569
LUIS CARLOS DOS SANTOS
57
1570
MANOEL LAZARO PEREIRA
58
1571
MARIA JOSÉ PADILHA LEOPOLDINO
59
1572
MELISSA CRISTINA CARVALHO BISCO
60
1573
MOACIR TAKAKI
61
1574
MOACYR FREGONESI BARBOSA
62
1575
MURILO RAMOS
63
1576
NEIDE APPARECIDA TERRUGI LEOPOLDINO
64
1577
NIVALDO DIAS DE PAULA
65
1578
ODIR JOSÉ MAZZARDO
66
1579
OTÁVIO PALMEIRA DOS SANTOS
67
1580
PEDRO IRANI TONELLI
68
1581
SÉRGIO MASSAHIRO NOMURA E OUTROS
69
1582
SIDNEY DE SOUZA QUERREIRO
70
1583
VALMOR DE OLIVEIRA
71
1584
VALMOR DE OLIVEIRA
72
1585
VANDERLINO PINTO DE SÁ
73
1586
VANONIS JOSÉ BORGES
74
1587
VERALBA SOUZA RAMOS DE LIMA
75
1588
VILSON TEIXEIRA SOBRINHO
76
1589
VIVIAN MARIA DE PADUA MENDONÇA
77
1590
MARCELO GHELLER ANDRADE

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 14 de Dezembro de 2011.


José Domingos Fraga Filho
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola – CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar