Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:520
Complemento:/2020
Publicação:01/09/2020
Ementa:Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de MT por meio da SEFAZ e o Município de Novo Horizonte do Norte/MT, objetivando a instalação de Unidade de Serviços Conveniada e o aprimoramento do alcance e da eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Novo Horizonte do Norte
Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 520/2020/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 09.01.2020, p. 3.

Termo Cooperação 520-2020 SEFAZ x NOVO HORIZONTE DO NORTE.pdf