Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	106
Complemento:	/2021
Publicação:	04/26/2021

Ementa:

Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda e o Município de NOVA SANTA HELENA/MT, visando a instalação de Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC.

Assunto:

Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Nova Santa Helena
Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 106/2021/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 26.04.2021, p. 9.
. Rerratificado no DOE de 26.05.2021, p. 02.

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0106/2021/SEFAZ