Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
179/2009	04/28/2009	04/30/2009	33	30/04/2009	30/04/2009

Ementa:

Aprova as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas...

Assunto:

Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC

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Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 179/2009

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 9ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de abril de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:
1. O.M. Fidelis & Cia. Ltda, processo nº 209.684/2009 – Alta Floresta.
2. João Edison Dickel – ME, processo nº 209.658/2009 – Alta Floresta.
3. Celso Citon –ME, processo nº 207.920/2009 – Terra Nova do Norte.
4. MAC – Construtora de Obras Ltda, processo nº 206.129/2009 – Terra Nova do Norte.
5. Gláucia P. da Cunha – ME, processo nº 205.981/2009 – Colider.
6. Mirian Vicente de Souza – ME, nº 162.283/2009 – Campo Verde.
7. Luiz Pércio Dias Matos, processo nº 207.066/2009 – Cuiabá.
8. M.M.C. da Costa – ME, processo nº 205.792/2009 – Terra Nova do Norte.
9. S.S. Siqueira EPP, processo nº 190.359/2009 – Vera.
10. Maria Ivaneide Dantas Soares Hanauer – ME, processo nº 190.245/2009 – Guarantã do Norte.
11. Sandra Trevisan & Cia. Ltda, processo nº 182.376/2009 – Terra Nova do Norte.
12. Tornomig Tornearia Ltda –ME, processo nº 183.675/2009 – Várzea Grande.
13. Érico Estevan Gonçalves de Souza – ME, processo nº 179.820/2009 – Guarantã do Norte.
14. LA Gonçalves de Souza – ME, processo nº 175.785/2009 – Colider.
15. Naia Maria Pelizon Briancini – ME, processo nº 164.173/2009 – Alto Taquari.
16. Paulo Aparecido Rainha – ME, processo nº268.360/2009 – Alto Taquari.
17. Clamara – Artigo de Vestuário Ltda, processo nº 237.170/2009 – Vera.
18. Eunice Rufino Damasceno & Cia. Ltda – ME, processo nº208.696/2009 – Lucas do Rio Verde.
19. AISSA & Cia. Ltda – ME, processo nº 263.706/2009 – Sinop.
20. Perim & Martinelli Ltda – ME, processo nº 263.307/2009 – Guarantã do Norte.
21. Rizzieri Tintas Ltda – EPP, processo nº 263.497/2009 – Terra Nova do Norte.
22. Ilza Marques de Oliveira – ME, processo nº 231.769/2009 – Alto Taquari.
23. Jeane Cristine da Silva & Cia. Ltda, processo nº 83406/2009 – Alto Taquari.
24. D. DA S. Baptista – Comércio e Serviços, processo nº 202476/2009 – Várzea Grande.
25. Auto Arts Centro Automotivo Ltda, processo nº 213.362/2009 – Cuiabá.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 28 de abril de 2009.

Presidente em substituição legal do CEDEM