Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:26
Complemento:/2023
Publicação:10/10/2023
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 26, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
. Publicado no DOU de 10.10.2023, Seção 1, p 19.

O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.101209/2023-33, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de outubro de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEMUFQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1AC-4,7620----
2AL3,4910**4,6462**4,7368---
3AM-**4,59002,93001,8808--
4AP-5,5900----
5BA-4,59003,6940---
6CE-4,70004,6400---
7DF-**3,77006,6900---
8ES-**4,1691**4,8530---
9GO-*3,5535----
10MA-4,4700----
11MG5,07393,80064,6415---
12MS3,58393,57333,4598---
13MT6,31203,49443,54003,3000--
14PA-**4,5652----
15PB*5,2727**4,2911**4,5474-6,84636,8463
16PE-4,4100----
17PI7,20004,4900----
18PR-3,84005,0800---
19RJ2,4456**4,0400*4,3900---
20RN-4,73004,7800---
21RO-4,8900--4,0864-
22RR7,07704,9030----
23RS-4,49244,5614---
24SC-4,49005,1000---
25SE4,86604,65604,9490---
26SP-3,4800----
27TO7,02004,6400----
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVE26IRA