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RESOLUÇÃO nº 049/2011

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

resolve:

Art. 1º - Conforme artigo 7 º da lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a lei 8.431 de 30 de dezembro de 2005 que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, fica cadastrada no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso – PRODER, os produtores;

PRODUTOR	INSCRIÇÃO ESTADUAL	CPF/CNPJ
Abílio Tiago da Maia Sobrinho	13.360.869-7	139.961.421-53
Sandro Augusto Gutierres de oliveira	13.390.898-4	388.077.341-68
Felisberto Ferreira Dornelles	13.265.705-8	162.662.500-04
Adilson Jacinto da Silva	13.257.212-5	454.410.810-15
Karla Pedroso Jacinto	13.327.159-5	477.056.550-04
Sabrine Marinho Dornelles	13.327.160-9	981.149.300-63
Domingos Munaretto	13.226.481-1	176.919.589-00
Dora Nougues Amaral Campos	13.221.697-3	099.230.778-37
Olavo Demari Werbber	13.262.130-4	213.734.340-15
Marcelino Manoel Sichieri	13.389.524-6	814.516.101-06

Art 2º - O produtor devera recolher 3% (três por cento) do valor do beneficio recebido ao Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR, devendo encaminhar a nota fiscal referente à operação realizada e o comprovante (DAR) de pagamento.

Art. 3º - Esta Resolução tem efeitos de dois anos, com inicio na data de sua publicação.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 10 de novembro de 2011