Texto: RESOLUÇÃO Nº 051/2006 A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 40ª Reunião Ordinária realizada no dia 20/10/2006, RESOLVE, Art. 1º - Aprovar o pedido de descredenciamento do Programa PROLEITE/Indústria, da empresa Indústria de Laticínios Marajoara do Norte Ltda, processo nº 255. 123/06, º 211.246/2006, Inscrição Estadual nº 13.189.845-0 – Nova Canaã do Norte, a partir de 01/11/2006. Art. 2º Aprovar o descredenciamento no Programa PROCAFÉ/Indústria da empresa Odebrecht Comércio e Indústria de Café Ltda, Inscrição Estadual nº 13.128.561-0 – Alta Floresta. Art. 3º - Aprovar o pedido de descredenciamento do Programa PRODEIC das empresas Tio Jorge Distribuidora de Produtos Alimentícios Importação e Exportação Ltda, Inscrição Estadual nº 13.211.285-0, unidade de Várzea Grande e Inscrição Estadual nº 13.264.534., unidade de Vila Rica. Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá, 23 de outubro de 2006