Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:17
Complemento:/2013
Publicação:09/11/2013
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013
. Publicado no DOU de 11.09.13, p. 16.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de setembro de 2013, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UFGASOLINA
C		DIESELGLPQAVAEHCGNVGNIÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
AC3,25992,72193,62852,00002,6360----
AL2,89202,30603,03231,83212,4700----
*AM3,03062,37083,3602-2,4315----
AP2,88402,36003,5423-2,5030----
BA----2,25001,6650---
CE2,86012,25002,6154-2,1700----
*DF2,99402,41503,4280-2,27902,4500---
ES2,94402,33172,79422,25422,54961,8973---
GO2,92002,37003,3846-1,9200----
MA2,88802,26203,61462,50002,3900----
MT3,01182,57083,86473,22791,96331,82641,8400--
MS2,94072,20102,87183,16811,97121,5990---
MG2,99822,35202,84852,30002,1113----
PA2,97202,42703,2546-2,4700- --
*PB2,79892,29122,73062,81932,30721,8634-2,98002,9800
*PE2,86702,32662,9261-2,3050---
PI2,78692,34813,14262,97432,4355----
PR2,93002,28003,0700-1,9900----
*RJ3,01352,32813,08971,59602,30041,8011---
*RN2,88502,29402,6500-2,43901,9210-1,6687-
RO3,05002,51103,5200-2,4500--2,3685-
RR3,01302,56403,49566,00002,5500----
RS----2,42011,9789---
SC2,88002,33003,3200-2,37002,0100---
SE2,91792,33152,92492,31282,45851,8573---
TO3,03002,27003,42383,73002,3000----
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA