Texto: RESOLUÇÃO Nº 05, de 21 de maio de 2009 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho resolve: Art. 1º- Conforme artigo 7 º da lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a lei 8.431 de 30 de dezembro de 2005 que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, ficam cadastrados os produtores: Paulo Francisco Tripoloni, portador do CPF nº 536.488.388-49, Inscrição Estadual nº 13.255.836-0, Claudio Schecheli, portador do CPF nº 223.484.180-15, Inscrição Estadual nº 13.306.833-1, Vilson Schneider, portador do CPF nº 087.473.180-15, Inscrição Estadual nº 13.247.790-4, Nilton dos Santos, portador do CPF nº 626.853.179-53, Inscrição Estadual nº 13.348.232-4, Vanir Potrich portador do CPF Nº 053.480.050-53, Inscrição Estadual nº 13.305.268-0 e Eloni Carlos Mariani, portador do CPF nº 490.148.381-15, Inscrição Estadual nº 13.241.531-3 no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso – PRODER Art. 2º- O produtor devera recolher 3% (três por cento) do valor do beneficio recebido ao Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR, devendo encaminhar a nota fiscal referente a operação realizada e o comprovante (DAR) de pagamento. Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá, 18 de março 2009.