Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Resolução - CDA/MT
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
32
/2011
08/17/2011
08/19/2011
17
19/08/2011
19/08/2011
Ementa:
Enquadra Cartas-Consulta no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
Assunto:
Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 32/2011
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT
, criado pela Lei Complementar nº 17, de 06 de maio de 1992, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 15ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de Agosto de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º -
Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:
01 – ADOLFO DEISS;
02 – ADRIANA CARNEIRO RESENDE;
03 – ANTÔNIO CARLOS DE MORAIS;
04 – ANTÔNIO PAULINO DOS SANTOS;
05 – AUGUSTINHO ALVES DE ANDRADE;
06 – CARLOS ALBERTO GONÇALVES;
07 – CELIO FRIES;
08 – CELSO ZANELLA CASAGRANDE;
09 – CLAUDIO DA SILVA MACHADO;
10 – CLOVIS ALDRIGUE;
11 – DARCI SCHERER;
12 – DAVID BRESCANSIN;
13 – EDSON LOURENÇO MÁXIMO;
14 – EGON ALBINO ROSCHILDT;
15 – ELIAS MIGUEL MANSO;
16 – ERICK RIZZUTTO LEMOS;
17 – FABIO MACHADO DE CASTRO;
18 – GEOVANA GREVE;
19 – GERSON CLEMENTINO DA SILVA JUNIOR;
20 – GERSON LEOPOLDO NUNES;
21 – GIOVANI REDIVO RODRIGUES;
22 – HENRIQUE EBELING;
23 – ISMAEL BARAVIEIRA;
24 – IVAIR JOSÉ MENON;
25 – IVO FRANCISCO LONGHI;
26 – JAEDER CARLOS PEREIRA JÚNIOR;
27 – JÂNIO CARLOS MOREIRA DA SILVA;
28 – JOÃO SANCHEZ JUNQUEIRA;
29 – JOEL LINDOLFO HASSE;
30 – JORGE RONEY DE LARA PINTO;
31 – JOSÉ BRAS DOS SANTOS;
32 – JOSÉ CARLOS TIRLONI;
33 – JOSÉ DA SILVA MASCARENHAS;
34 – JOSÉ RICARDO LEMOS DE CAMARGO;
35 – JOSÉ ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA;
36 – JOSÉ SINVALDO SOUZA E SILVA;
37 – LAÉRCIO ZERBINATI;
38 – LEANDRO POVOA NAVES;
39 – LEONI PEDRO SARI;
40 – LOURDES FELIX SOARES;
41 – LUANA MATTANA SEBBEN;
42 – LUIZ CARLOS BRÓGIO;
43 – LUIZ ELIZEU GIANCHINI;
44 – LUIZ FERNANDO K MORAIS;
45 – LUIZ RISSI;
46 – MARCOS ANTÔNIO DA ROCHA;
47 – MARIA JOSE LOUZEIRO PEREIRA;
48 – MARIA MADALENA MARQUEZAN DA SILVA;
49 – ORMINDO LUCAS ALVES;
50 – OSVANI ESSER;
51 - PARASSU DE SOUZA FREITAS;
52 - PAULO FRANCISCO TRIPOLONI;
53 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DE FARIAS;
54 - PEDRO BONETTI;
55 - PERICLES PIOVESAN PERREIRA;
56 - RENATO PINTO DOS SANTOS;
57 - ROGERIO CESAR GOMES DA SILVA;
58 - RONALDO ALVES DE SOUZA;
59 - SAUL DOS REIS CAMARGO;
60 - SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA;
61 - SIDNEI JOSÉ SANGALETTI;
62 - SILVIO LEMOS;
63 - TEREZA MATHIAS;
64 - TULIO VARGAS LOPES TEIXEIRA;
65 - VALDELINO FERREIRA DA SILVA;
66 - VALENTINO CARMO DA SILVA;
67 - VALMIR STEDILE;
68 - VERA LUCIA SOARES QUEIROZ;
69 - VICENTE OLIVEIRA MELO;
70 - VOLMIR VANCIN;
71 - WALTER LUIZ ASSUNÇÃO MAGALHÃES;
72 - WHAYTR MARTINS DE ARRUDA;
73 - CLAUDIR SIGNORINI;
74 - EDSON AUGUSTO FOSCH;
75 - ELIZABETE FÁTIMA RAMOS;
76 - FÁBIO BARBOSA CRUVINEL;
77 - FORTUNATO CASALI;
78 - IVO ELIAS DO NASCIMENTO;
79 - JOSÉ CARLOS PIROTA;
80 - JOSÉ RAFAEL DE OLIVEIRA;
81 - JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA TROVO;
82 - MARCIANO BERNARDI;
83 - MAURICIO BERNARDI;
84 - OSMAR ROSA RIBEIRO;
85 - SERGIO PASQUALOTTI;
86 - NAIR COLOMBARI BRUGNOLI.
Art. 2º
- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 17 de Agosto de 2011.
José Domingos Fraga Filho
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola – CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar