Texto: RESOLUÇÃO N.º 011/2012 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 35ª Reunião Ordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2012, Considerando que a Portaria nº 20/GS/2011/SICME, em seu Art. 1º, estabelece que as empresas enquadradas pelo Conselho de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, no PRODEIC, que não iniciarem os investimentos conforme previstos na Carta Consulta em até 12 meses após a publicação no Diário Oficial do Estado, estarão automaticamente desenquadradas do Programa, RESOLVE: Art. 1º - Comunicar o desenquadramento do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial – PRODEIC, das empresas: 1 – Brasil Cimentos S/A. Ind.de Cimento. I.E. 13.390.235-8, processo nº 462.387/2010, Resolução nº 262/2010 – Rosário Oeste - MT. 2 – Qually Pelles Ltda. Curtume Bovino. processo nº 438/2004, Resolução nº 033/2004 -Cuiabá- MT 3 – Qualimetal Indústria Metalurgica Ltda. Indústria de Implementos Agrícola. processo nº 760/2004, Resolução nº 022/2005 - Cuiabá - MT 4 – Rodopa Exportação de Alimentos E L Ltda. Curtume Bovino. Inscrição Estadual nº 13.331.321-2, processo nº 231.667/2007, Resolução nº 088/2007 Sinop - MT 5 – Saur Equipamentos S/A. Indústria de Equipamento para Transporte. processo nº 392/2005, Resolução nº 012/2005 - Cuiabá - MT 6 – Siens Importação e Exportação Ltda. Indústria de Fios Sintéticos. I.E. nº 13.229.234-3, processo nº 1.779/2004, Resolução 084/2004 – Cuiabá. 7 – Sojamat Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. Beneficiamento de Cereais. I.E. nº 13.127.871-1, processo nº 120./2004, Resolução nº 030/2006 - Cuiabá - MT 8 – SR Indústria e Comércio de Derivados de Cana Ltda. Indústria de Álcool Hidratado. processo nº 1032/2003, Resolução nº 009/2003 - Juscimeira - MT 9 – Suprir Firma Distribuidora Ltda. Indústria de Medicamentos. , processo nº 106.881D/2007, Resolução nº 066/2007 - Cuiabá - MT. 10 – Sorriceri Cereais Industrializados Ltda. Beneficiamento de Cereais. I.E. 13.213.641-4, processo nº 531.164/2007, Resolução nº 004/2007 Sorriso - MT 11 – Tamil Indústria e Comércio de Milho e Derivados Ltda. Beneficiamento de Milho. I.E. nº 13.127.832-0, processo nº 1.022/2003, Resolução nº 009/2003 Primavera do Leste-MT. 12 – Tec. Control Ind. Com. de Produtos Agrícola Ltda. Indústria de Fertilizantes. I.E. 13.229.208-4, processo nº 876/2004, Resolução nº 064/2004 – Rondonópolis -MT 13 – Têxtil Canatiba Ltda. Fiação e Tecelagem. processo nº 10.356/2003, Resolução nº 009/2003 - Rondonópolis – MT. 14- Torre Armazens Gerais Ltda. Fiação e Tecelagem. I.E. nº 13.189.173-1, processo nº 1.564/2004, Resolução nº 029/2004 Pedra Preta - MT 16 – Tropical Polpa de Frutas Juina Ltda. Indústria de Suco de Frutas. processo nº 492/2005, Resolução nº 012/2005 - Juina - MT 17 – Tropical Polpas de Frutas de Cuiabá. Indústria de Suco de Frutas. processo nº 491/2005, Resolução nº 012/2005 - Cuiaba´- MT. 18 – Tupan Energia Elétrica Ltda. PCH. Inscrição Estadual nº 13.184.332-0, processo nº 122.941/2005, Resolução nº 002/2006 - Rondonópolis – MT. 19 – Transmino Transporte Ltda. Transporte Rodoviário. Inscrição estadual nº 13.205.154-0. Processo nº 1293/2003, Resolução nº 010/2003 Cuiabá - MT. 20 – Tagma Ind. Com. de Produtos Químicos Ltda. Indústria Química.. processo nº 646/2005, Resolução nº 019/;2005 - Rondonópolis - MT 21- Usina Sapezal Ltda. Indústria de Álcool. processo nº 96.719/2007. Resolução nº 063/2007 - Sapezal - MT. 22- Usina e Fazendas Centro Oeste Ltda. Indústria de Álcool. I.E. nº 13.302.412-1, processo nº 333.313/2006, Resolução nº 036/2006 Juscimeira - MT. 23- Vale do Araguaia Ind. Com. Imp. Exp. Ltda. Indústria de Conservas. Inscrição Estadual nº 13.049.879-3, processo nº 202.023/2006, Resolução nº 039/2006- Ribeirão da Cascalheira - MT. 24- Valmont Indústria e Com. Ltda. Sistema de Irrigação. processo nº 881/2003, Resolução nº 009/2003. Cuiabá – MT. 25- Vironda Confecções Ltda. Ind.de Confecções. Processo nº 136.140/2006, Resolução nº 030/2006 - Rondonópolis – MT. Art. 2 º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Cuiabá, 29 de fevereiro de 2012.