Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
575/2019
08/23/2019
08/26/2019
38
26/08/2019
26/08/2019

Ementa:Adia a 83ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM.
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 575/2019
. Vide Resolução 542/2019: calendário de reuniões do CEDEM para o exercício de 2019.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, por seu Presidente, “ad referendum” do CEDEM,

CONFORME Art. 11º do Decreto n. º 1.410, de 23 de setembro de 2003, que versa sobre reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho.

CONSIDERANDO a Resolução N° 574/2019 do CEDEM, que convocou a 83ª Reunião Extraordinária do CEDEM.

RESOLVE:

Art. 1º - Adiar a 83ª Reunião Extraordinária do CEDEM, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27567, no dia 14 de agosto de 2019, página 33.

Parágrafo único - Comunicar que, tão logo definida a nova data, esta Presidência convocará os membros do conselho e interessados em geral.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando - se as disposições contrárias.

Cuiabá, 23 de agosto de 2019.